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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: De que modo o supremo tribunal federal vem decidindo em matérias naturalmente de competência do legislativo: a fim de garantir a legitimidade democrática da atividade judicial
Título(s) alternativo(s): How the federal supreme court has been deciding on matters naturally within the competence of the legislature: in order to guarantee the democratic legitimacy of judicial activity
metadata.dc.creator: BISPO, Marcio Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: LIMA, Manuela Ithama
metadata.dc.contributor.referee1: FALCÃO, Carlos Henrique
metadata.dc.contributor.referee2: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.description.resumo: O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação da Constituição Federal do Brasil e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, em sua atuação, o tribunal muitas vezes se depara com casos que envolvem matérias naturalmente de competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Essas situações trazem à tona a questão da legitimidade democrática da atividade judicial e a necessidade de equilíbrio entre os poderes estabelecidos pela Constituição, o STF enfrentou uma série de casos que envolveram decisões em matérias que tradicionalmente seriam da alçada do Legislativo e do Executivo. Essas decisões abrangem temas de alta relevância política e social, como políticas públicas, reformas estruturais, questões tributárias e direitos coletivos. Nesse contexto, é fundamental examinar de que maneira o STF tem decidido nessas matérias para garantir a legitimidade democrática de sua atividade judicial. O objetivo deste estudo é buscar analisar de que modo o Supremo Tribunal Federal vem decidindo em matérias naturalmente de competência do Legislativo e do Executivo, com o intuito de garantir a legitimidade democrática de suas decisões. Para alcançar esse objetivo, serão considerados critérios decisórios, fundamentos jurídicos e precedentes utilizados pelo tribunal ao tomar essas decisões. A análise será realizada a partir de uma revisão sistemática da jurisprudência do STF no período em questão, buscando identificar padrões e tendências nas decisões proferidas. Serão considerados aspectos como a fundamentação jurídica das decisões, a interpretação da Constituição e das leis, o respeito aos princípios democráticos e a ponderação dos interesses em jogo. Com base nessa análise, pretende-se avaliar a efetividade da atuação do STF na garantia da legitimidade democrática de suas decisões em matérias que naturalmente competem ao Legislativo e ao Executivo. Além disso, serão explorados os possíveis impactos dessas decisões no equilíbrio entre os poderes estabelecidos pela Constituição e no funcionamento do sistema democrático brasileiro. Ao final deste estudo, espera-se fornecer insights (percepções) relevantes sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal tem decidido em matérias de competência do Legislativo e do Executivo, contribuindo para o debate acadêmico e jurídico sobre a legitimidade democrática da atividade judicial. A compreensão dessas decisões é essencial para o fortalecimento do sistema democrático e a promoção da harmonia entre os poderes no Brasil.
Resumo: The Federal Supreme Court (STF) plays a key role in interpreting the Federal Constitution of Brazil and protecting the fundamental rights of citizens. However, in its performance, the court is often faced with cases that involve matters naturally within the competence of the Legislative and Executive branches. These situations bring up the question of the democratic result of judicial activity and the need for a balance between the powers achieved by the constitution, the STF generated a series of cases that involved decisions on matters that would traditionally be the responsibility of the Legislative and Executive. These decisions cover themes of high political and social fidelity, such as public policies, psychological reforms, tax issues and collective rights. In this context, it is essential to examine how the STF has decided these matters to guarantee the democracy of its judicial activity. The objective of this study is to seek to analyze how the Federal Supreme Court has been deciding on matters naturally within the competence of the Legislative and Executive, in order to guarantee the democratic immunity of its decisions. To achieve this objective, decision-making criteria, legal grounds and precedents used by the court when making these decisions will be considered. The analysis will be carried out from a systematic review of the STF jurisprudence in the period in question, seeking to identify patterns and trends in the decisions handed down. Aspects such as the legal basis of decisions, the interpretation of the constitution and laws, respect for democratic principles and the balancing of interests in the game will be considered. Based on this analysis, I intend to evaluate the evolution of the STF's performance in guaranteeing the democratic demand for its decisions in matters that are naturally the responsibility of the Legislative and Executive branches. In addition, the possible effects of these decisions on the balance between the powers achieved by the constitution and on the functioning of the Brazilian democratic system will be explored. At the end of this study, it is expected to provide relevant insights (perceptions) on how the Federal Supreme Court has decided in matters of competence of the Legislative and Executive, confident for the academic and legal debate on the democratic manifestation of judicial activity. Understanding these decisions is essential for strengthening the democratic system and promoting harmony between the powers in Brazil.
Palavras-chave: Direito constitucional
Legitimidade
Supremo Tribunal Federal
Executivo
Constitutional right
Legitimacy
Federal Court of Justice
Executive
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BISPO, Marcio Ferreira. De que modo o supremo tribunal federal vem decidindo em matérias naturalmente de competência do legislativo: a fim de garantir a legitimidade democrática da atividade judicial. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1010
Data do documento: 23-Jun-2023
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