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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito
Título(s) alternativo(s): Military intervention: the limits of the power of the armed forces in maintaining the Democratic Rule of Law
metadata.dc.creator: RABELO, Tiago Nicolal Cardoso
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: LIMA, Gláucia Maria Maranhão Pinto
metadata.dc.contributor.referee2: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: A intervenção militar é um tema que entrou novamente para o campo de debate, por conta das manifestações que ocorreram após as eleições de 2022, uma vez que os grupos de extrema direita se revoltaram devido ao resultado favorável à eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a se posicionarem favoráveis pela aplicação de uma intervenção militar no Brasil, sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Devido a tal situação é indispensável analisar de forma principal os requisitos para intervenção militar no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, sendo necessário que para isso se elucide o histórico da ditadura militar no Brasil, bem como se apresente às distinções entre intervenção militar e intervenção federal e, por fim, seja avaliada a (in)constitucionalidade da intervenção militar conforme a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, foi utilizado na presente pesquisa o método dedutivo, uma vez que se partiu de uma abrangência histórica geral, do histórico constitucional, até a análise da sistemática da Constituição Federal de 1988 em si. Além disso, a pesquisa foi exploratória, no sentido de que para uma melhor conclusão a respeito do tema buscou-se o entendimento jurisprudencial do STF, e descritiva visto que parte de fatos já existentes em um contexto histórico. Por fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica para fundamentação do estudo em livros, trabalhos acadêmicos, doutrinas e legislações. Outrossim, no primeiro capítulo, analisou-se o passado da ditadura militar no Brasil, bem como, no segundo capítulo, foi feita a devida distinção entre intervenção militar e intervenção federal, concluindo-se no terceiro capítulo com a análise da inconstitucionalidade da intervenção militar sob a ótica da Constituição Federal de 1988.
Resumo: Military intervention is a topic that has once again entered the field of debate, due to the demonstrations that took place after the 2022 elections, as far-right groups revolted due to the favorable result for the election of President Luiz Inácio Lula da Silva, in order to position themselves in favor of the application of a military intervention in Brazil, under the validity of the Federal Constitution of 1988. Due to this situation, it is indispensable to analyze in a main way the constitutionality of the military intervention in Brazil, according to the Federal Constitution of 1988, it is necessary for this to clarify the history of the military dictatorship in Brazil, as well as to present the distinctions between military intervention and federal intervention and, finally, to evaluate the (un)constitutionality of military intervention according to the Federal Constitution of 1988. In this sense, the deductive method was used in the present research, since it started from a general historical scope, from the constitutional history, to the analysis of the systematics of the Federal Constitution of 1988 itself. In addition, the research was exploratory, in the sense that for a better conclusion on the subject, the jurisprudential understanding of the STF was sought, and descriptive since it starts from existing facts in a historical context. Finally, bibliographical research was used to support the study in books, academic works, doctrines and legislation. Also, in the first chapter, the past of the military dictatorship in Brazil was analyzed, as well as, in the second chapter, the proper distinction was made between military intervention and federal intervention, concluding in the third chapter with the analysis of the unconstitutionality of the military intervention from the perspective of the Federal Constitution of 1988.
Palavras-chave: Constitucionalidade
Democracia
Forças armadas
Intervenção Federal
Intervenção militar
Constitutionality
Democracy
Armed forces
Federal intervention
Military intervention.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RABELO, Tiago Nicolal Cardoso. Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de Direito. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1013
Data do documento: 26-Jun-2023
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