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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contrato de trabalho do jogador profissional de futebol: evolução histórica do futebol, disposições contratuais e peculiaridades
Título(s) alternativo(s): Professional football player employment contract: historical evolution of football, contractual provisions and peculiarities
metadata.dc.creator: NASCIMENTO, Luciano Porto
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender o contrato de trabalho do jogador de futebol tanto da base quanto profissional e esclarecer suas peculiaridades. Ainda há uma dúvida muito grande acerca do contrato de atletas de futebol, uma vez que não é somente a CLT que rege e dispõe das regras acerca do contrato de trabalho no futebol. A Lei 9.615/98, também chamada de Lei Pelé, é o principal dispositivo que trata acerca do futebol no Brasil, onde o presente trabalho busca comparar as normas da CLT com a Lei Pelé para que haja um maior entendimento acerca desse outro tipo de contrato de trabalho. A construção do trabalho foi iniciada fazendo uma análise histórica sobre o futebol no Brasil, desde sua chegada até a criação dos dispositivos organizacionais do futebol no país, e após essa contextualização, o trabalho começa a entrar de fato no assunto no contrato de trabalho do jogador de futebol. O objetivo do trabalho acadêmico é discutir acerca da história do futebol no Brasil até a constitucionalização do futebol, com a criação de Leis e especificações desse esporte. Ainda busca analisar o contrato do jogador profissional de futebol e os direitos que os atletas das categorias de base possuem. A pesquisa se deu por meio doutrinário, jurisprudencial e legal sobre o que dispõe o contrato de trabalho de jogadores de futebol. A conclusão é que há muitas diferenças entre o contrato de trabalho padrão e o contrato de atletas de futebol, desde sua criação até as leis de hoje, em que é necessário um maior cuidado com a aplicação das normas da CLT e Lei Pelé para contrato de jogadores de futebol.
Resumo: Considering The present work aims to understand the football player's employment contract, both base and professional, and clarify its peculiarities. There is still a very big doubt about the contract of soccer players, since it is not only the CLT that governs and has the rules about the employment contract in soccer. Law 9.615/98, also called Lei Pelé, is the main device that deals with football in Brazil, where the present work seeks to compare the rules of the CLT with the Pelé Law so that there is a greater understanding about this other type of contract. of work. The construction of the work began with a historical analysis of football in Brazil, from its arrival to the creation of organizational devices for football in the country, and after this contextualization, the work begins to actually enter into the subject in the player's employment contract. of football. The objective of the academic work is to discuss about the history of football in Brazil until the constitutionalization of football, with the creation of laws and specifications for this sport. It also seeks to analyze the contract of the professional football player and the rights that athletes from the base categories have. The research was carried out through doctrinal, jurisprudential and legal means on what the employment contract of soccer players provides. The conclusion is that there are many differences between the standard employment contract and the contract for soccer players, from its creation to today's laws, in which greater care is needed with the application of CLT and Lei Pelé norms for employment contracts. soccer players.
Palavras-chave: Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Lei Pelé
Contrato de trabalho
Dispositivos organizacionais
Consolidation of Labor Laws (CLT)
Pelé Law
Employment contract
Organizational Devices
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NASCIMENTO, Luciano Porto. Contrato de trabalho do jogador profissional de futebol: evolução histórica do futebol, disposições contratuais e peculiaridades. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1021
Data do documento: 26-Jun-2023
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