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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucional
Título(s) alternativo(s): Transition of the energy matrix to renewable sources as a means of reducing energy poverty in Brazil: a study from the perspective of constitutional law
metadata.dc.creator: ELIAS, Juliana Bertrand
metadata.dc.contributor.advisor1: BARROS, Teresa Helena
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Rodrigo Dutra da
metadata.dc.contributor.referee2: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento humano e para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, a falta de acesso a esse recurso basilar à vida ainda é uma realidade em algumas regiões do país, mais especificamente na região Norte. Apesar do direito à eletricidade não estar explicitamente elencada na Constituição Federal de 1988 no rol dos direitos individuais e coletivos ou sociais, está implícito e a dificuldade ao acesso afronta diretamente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A partir disso, um dos questionamentos que surge é em que medida o acesso à energia elétrica pode ser considerado um direito fundamental e ter o potencial de diminuir os índices de pobreza energética no Brasil. Assim, tem-se a hipótese de que o acesso à energia elétrica pode ser reconhecido como um direito fundamental, uma vez que melhora a qualidade de vida das pessoas. Em razão disso, o objetivo geral foi de demonstrar como a utilização das fontes de energia renovável pode reduzir os níveis de pobreza energética, garantindo o mínimo existencial na vida dos cidadãos brasileiros. Para tanto, no primeiro capítulo foi desenvolvido acerca do funcionamento de algumas fontes de energia renovável como as hidrelétricas, solar, eólica e biomassa. Em ato contínuo, foi analisado o conceito de pobreza energética, seus impactos em território nacional, e como a escassez desse recurso viola a lei mais importante do país: a Constituição Federal. Por fim, foi discutido o modelo de transição energética no país e como o Programa Luz Para Todos (LPT) do Governo Federal auxilia no combate à pobreza energética no Brasil. Feito isso, foi possível verificar que a utilização de fontes de energia renovável tem um grande potencial em democratizar o acesso à eletricidade em todo país, mas existem desafios como elevados custos econômicos associados à infraestrutura e transmissão em larga escala, além dos riscos ambientais envolvidos. Portanto, é fundamental que governos, empresas e sociedade civil unam forças para combater a pobreza energética de forma abrangente, reconhecendo que o acesso à energia elétrica está intrinsecamente ligado aos direitos e deveres dispostos na Constituição Federal de 1988.
Resumo: Electricity is essential for human development and the progress of society. However, the lack of access to this fundamental resource is still a reality in some regions of the country, specifically in the Northern region. Although the right to electricity is not explicitly listed in the Brazilian Federal Constitution of 1988 as an individual, collective, or social right, it is implicitly understood, and the difficulty in accessing it directly undermines the fundamental principle of human dignity. From this perspective, one of the questions that arises is to what extent access to electricity can be considered a fundamental right and have the potential to reduce energy poverty rates in Brazil. Thus, the hypothesis is that access to electricity can be recognized as a fundamental right since it improves people's quality of life. As a result, the overall objective was to demonstrate how the use of renewable energy sources can reduce energy poverty levels, ensuring the minimum living conditions for Brazilian citizens. To this end, the first chapter focused on explaining the functioning of some renewable energy sources such as hydroelectric, solar, wind, and biomass. Subsequently, the concept of energy poverty was analyzed, along with its impacts on national territory, and how the scarcity of this resource violates the country's most important law: the Federal Constitution. Finally, the country's energy transition model and how the Federal Government's "Luz Para Todos" (Light for All) program helps combat energy poverty in Brazil were discussed. By doing so, it was possible to verify that the use of renewable energy sources has great potential to democratize access to electricity throughout the country. However, there are challenges such as high economic costs associated with infrastructure and large-scale transmission, as well as environmental risks involved. Therefore, it is crucial for governments, companies, and civil society to join forces in comprehensively combating energy poverty, recognizing that access to electricity is intrinsically linked to the rights and duties set forth in the Brazilian Federal Constitution of 1988.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Energia elétrica
Energia renovável
Constituição Federal
Dignity of human person
Electricity
Renewable energy
Federal Constitution
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ELIAS, Juliana Bertrand. Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucional. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1023
Data do documento: 26-Jun-2023
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