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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia
Título(s) alternativo(s): Judicial activism as a means of defending fundamental rights: an analysis of the legitimacy of the Federal Supreme Court in criminalizing homophobia
metadata.dc.creator: GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Gláucia Maria Maranhão P.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca analisar o ativismo judicial enquanto instrumento de defesa de direitos fundamentais, bem como avaliar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal na caracterização desse fenômeno concernente à criminalização da homofobia. Para tanto, é mostrado inicialmente o contexto histórico que propiciou o surgimento do ativismo judicial, destacando-se o princípio da separação dos poderes, o neoconstitucionalismo e a expansão do Poder Judiciário. Em seguida, o estudo se aprofunda na compreensão da sexualidade e da homofobia e de que forma esta última se caracteriza como violação de direitos, aí presentes os chamados direitos sexuais. Ademais, chega-se ao cerne da monografia, onde a discussão tem foco no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4.733, no qual o STF deu decisão favorável no sentido de criminalizar as práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero, a partir da consideração de que tais práticas configuram racismo. Assim, o presente trabalho avalia as razões do ativismo judicial da Corte brasileira ante as omissões do Legislativo e do Executivo, na tentativa de efetividade das normas constitucionais relativa à necessidade de proteção jurídica de minorias sociais, sem a qual é intangível a real existência de um Estado Democrático de Direito sustentado em igualdade, liberdade e dignidade.
Resumo: The present work seeks to analyze judicial activism as an instrument for the defense of fundamental rights, as well as to evaluate the legitimacy of the Federal Supreme Court in the characterization of this phenomenon concerning the criminalization of homophobia. To do so, the historical context that led to the emergence of judicial activism is initially shown, highlighting the principle of separation of powers, neoconstitutionalism and the expansion of the Judiciary. Then, the study deepens the understanding of sexuality and homophobia and how the latter is characterized as a violation of rights, the so-called sexual rights. In addition, it reaches the core of the monograph, where the discussion focuses on the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality by Omission 26 and the Writ of Injunction 4733, in which the STF gave a favorable decision in the sense of criminalizing discriminatory practices due to orientation sexuality and gender identity, based on the consideration that such practices constitute racism. Thus, the present work evaluates the reasons for the judicial activism of the Brazilian Court in face of the omissions of the Legislative and the Executive, in the attempt of effectiveness of the constitutional norms relative to the need of legal protection of social minorities, without which the real existence of a Democratic rule of law based on equality, freedom and dignity.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Direitos fundamentais
Homofobia
Supremo Tribunal Federal
Judicial activism
Fundamental rights
Homophobia
Federal Court of Justice
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos. Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1026
Data do documento: 27-Jun-2023
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