Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1029
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmico
Título(s) alternativo(s): Judicialization of public health in Maranhão: an analysis of the collective right to health in the pandemic context
metadata.dc.creator: COÊLHO, Guilherme Soares
metadata.dc.contributor.advisor1: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.contributor.referee1: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Carlos Henrique
metadata.dc.description.resumo: A judicialização da saúde pública tem se tornado um tema de grande relevância no Brasil, especialmente durante o contexto pandêmico. No estado do Maranhão, não é diferente. A garantia do direito coletivo à saúde tem sido constantemente buscada por meio de ações judiciais, uma vez que o sistema público de saúde muitas vezes não consegue suprir todas as demandas da população. Assim, surge a seguinte problemática: Qual o impacto da judicialização da saúde pública no Maranhão durante o contexto pandêmico, considerando o direito coletivo à saúde? O objetivo geral desta pesquisa é analisar o impacto da judicialização da saúde pública no Maranhão, no contexto pandêmico, com foco no direito coletivo à saúde, a fim de compreender suas implicações e contribuir para a formulação de estratégias que promovam uma gestão mais efetiva e equitativa do sistema de saúde. Para alcançar tal objetivo, foi feito uma análise da judicialização da saúde no Maranhão e o direito coletivo à saúde no contexto pandêmico. Inicialmente, apresenta-se as disposições legais relacionadas ao direito à saúde no Brasil, destacando-se a Constituição de 1988 como marco, bem como comparando-a às disposições internacionais. Em seguida, aborda-se acerca do papel do direito administrativo brasileiro na garantia do direito à saúde, com ênfase na importância da implementação da Lei Orgânica da Saúde e das leis complementares. Posteriormente, discute-se os aspectos relacionados à necessidade de judicialização da saúde, tanto em um contexto geral, quanto voltado especificamente à saúde pública. Analisa-se ainda o aumento dos processos de judicialização em decorrência da pandemia do coronavírus, destacando-se os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro e as demandas judiciais no estado do Maranhão. No tópico sobre a judicialização da saúde em meio à pandemia no estado do Maranhão, explora-se o congestionamento do sistema de saúde brasileiro, as ações judiciais relacionadas à saúde pública e o conflito entre o direito à saúde e a reserva do possível. Ressalta-se a importância de encontrar-se um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e a viabilidade financeira do sistema. No último tópico, apresenta-se as conclusões da pesquisa, enfatizando-se a necessidade de promover a participação social e a transparência como mecanismos de prevenção da judicialização. Além disso, discute-se estratégias como a educação jurídica dos profissionais de saúde, a implementação de mecanismos de mediação e conciliação e a abordagem multidisciplinar para enfrentar esse fenômeno complexo. A metodologia adotada nesta monografia consistirá em uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa documental e análise de jurisprudência. Serão realizadas pesquisas em bases de dados jurídicas, como os tribunais de Justiça do Maranhão e as instâncias superiores, a fim de identificar e analisar as ações judiciais relacionadas à saúde pública no estado durante o período da pandemia. Em síntese, busca-se contribuir para o entendimento da judicialização da saúde no Maranhão e a análise do direito coletivo à saúde no contexto pandêmico, assim como identificar desafios e propor soluções a fim de promover um sistema de saúde mais equitativo, eficiente e sustentável, por meio da participação social, transparência e aprimoramento das políticas públicas.
Resumo: The judicialization of public health has become a topic of great relevance in Brazil, especially during the pandemic context. In the state of Maranhão, it is no different. The guarantee of collective right to health has been constantly sought through legal actions, as the public health system often fails to meet all the population's demands. Thus, the following problem arises: What is the impact of the judicialization of public health in Maranhão during the pandemic context, considering the collective right to health? The general objective of this research is to analyze the impact of the judicialization of public health in Maranhão, within the pandemic context, focusing on the collective right to health, in order to understand its implications and contribute to the formulation of strategies that promote a more effective and equitable management of the healthcare system. To achieve this objective, an analysis of health judicialization in Maranhão and collective right to health in the pandemic context was conducted. Initially, the legal provisions related to the right to health in Brazil are presented, highlighting the 1988 Constitution as a milestone, as well as comparing it to international provisions. Next, the role of Brazilian administrative law in guaranteeing the right to health is discussed, with emphasis on the importance of implementing the Organic Health Law and complementary laws. Subsequently, aspects related to the need for health judicialization are discussed, both in a general context and specifically focused on public health. The increase in judicialization processes due to the coronavirus pandemic is also analyzed, highlighting the challenges faced by the Brazilian healthcare system and the judicial demands in the state of Maranhão. In the section on health judicialization amidst the pandemic in the state of Maranhão, the congestion of the Brazilian healthcare system, the legal actions related to public health, and the conflict between the right to health and the available resources are explored. The importance of finding a balance between guaranteeing the right to health and the financial feasibility of the system is emphasized. In the last section, the research's conclusions are presented, emphasizing the need to promote social participation and transparency as mechanisms to prevent judicialization. In addition, strategies such as legal education for healthcare professionals, the implementation of mediation and conciliation mechanisms, and a multidisciplinary approach are discussed to address this complex phenomenon. The methodology adopted in this monograph will consist of a qualitative approach, based on documentary research and analysis of case law. Research will be conducted on legal databases, such as the Maranhão courts and higher courts, to identify and analyze legal actions related to public health in the state during the pandemic period. In summary, the aim is to contribute to the understanding of health judicialization in Maranhão and the analysis of collective right to health in the pandemic context, as well as to identify challenges and propose solutions to promote a more equitable, efficient, and sustainable healthcare system through social participation, transparency, and improvement of public policies.
Palavras-chave: Judicialização
Saúde pública
Saúde pública - Maranhão
Direito coletivo
Pandemia
Judicialization
Public health
Public health - Maranhão
Collective right
Pandemic
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COÊLHO, Guilherme Soares. Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmico. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1029
Data do documento: 23-Jun-2023
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GUILHERME SOARES COÊLHO.pdf492,29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.