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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”
Título(s) alternativo(s): Nullities in the criminal process: the police investigation and its “mere irregularities”
metadata.dc.creator: OMENA, Samuel Antônio Aguiar
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.contributor.referee2: OLÍMPIO, Werdeson Mário Cavalcante
metadata.dc.description.resumo: As nulidades presentes no processo penal consistem em defeitos ou violações legais inseridas em um ato processual ou no processo como um todo, de forma parcial ou total. Destarte, as nulidades inseridas no âmbito do inquérito policial, procedimento este de natureza administrativa pré-processual, são caracterizadas como “meras irregularidades”, não oferecendo nenhum tipo de risco ou influência no âmbito processual penal, onde a simples retificação ou afastamento das irregularidades tornam-se suficientes para a resolução da problemática. Dessa forma, o presente trabalho almeja analisar a influência das chamadas meras irregularidades no âmbito processual penal, atestando se de fato não há qualquer tipo de contaminação que ultrapasse a classificação de “meras irregularidades” e influencie de forma direta ou indireta no andamento do processo penal e no posicionamento do magistrado, ou seja, impactando na própria sentença judicial. Com esse propósito, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, elencando uma hipótese a qual será testada, bem como construído através de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, caracterizada pelo levantamento bibliográfico da temática em livros, artigos, periódicos e jurisprudências, sobre o foco de caráter exploratório e subjetivo de análise, abordando a temática sobre o escopo da doutrina minoritária defendida por Aury Lopes Junior, assim como analisando a figura do juiz sobre os conceitos da identidade do sujeito constitucional e do controle social informal. Em suma, a pesquisa adentrará nas nulidades ocorridas no inquérito policial e seus possíveis efeitos na fase processual.
Resumo: The nullities in the criminal proceedings consists in flaws or legal violations inserted in a procedural act or in the process as a whole, partially or totally. Thus, the nullities inserted in the policy inquiry scope, a proceeding with administrative pre procedural nature, are characterized as “mere irregularities”, not offering any kind of risk or influence in the criminal procedural scope, where the simple rectification or withdrawal from the irregularities are enough to solve the problem. So, this work aims to analyze the influence of the so called mere irregularities in the criminal procedural scope, certifying if, in fact, there isn’t any kind of contamination that exceeds the “mere irregularities” assortment and induce directly or indirectly the progress of criminal proceedings and magistrate choice, in other words. biasing the judicial sentence itself. With this purpose, the hipothetical-deductive method was used, listing a hipothesis that will be tested, built with qualitative research, with bibliographic nature, characterized by a bibliographic survey of the theme in books, articles, papers and jurisprudence, mainly about the exploratory and subjective character of analysis, approaching the theme about the minority doctrine scope defended by Aury Lopes Junior, as well as analysing the judge figure about the concepts of the identity of the constitutional subject and social informal control. In short, the research will enter in the nullities occurred in the police inquiry and its possible effects in the procedural phase of a judgement.
Palavras-chave: Inquérito policial
Nulidades processuais
Meras irregularidades
Processo penal
Police inquiry
Procedural nullities
Mere irregularities
Criminal proceedings
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: OMENA, Samuel Antônio Aguiar. Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1030
Data do documento: 27-Jun-2023
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