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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio
Título(s) alternativo(s): Loyalty contract: The legal consequences in extra-patrimonial liability in the event of a violation of the duty of fidelity in marriage
metadata.dc.creator: MATOS, João Gabriel Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Ana Carla de Melo
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho visa apresentar um estudo sobre o contrato de fidelidade poderia ser pactuado para no caso que haver divórcio por descumprimento do dever de fidelidade. O objetivo deste estudo é explorar a possibilidade de indenização por dano moral decorrente da infidelidade conjugal. O método utilizado para construção do presente estudo foi o hipotético dedutivo, com pesquisa do tipo exploratória e descritiva apontando relações para findar na temática proposta. Mediante a discursão em que os danos morais fixados no ato da assinatura do contrato, a depender do valor acordado entre os nubentes ou consortes, poderiam atuar como um limite implícito aquela relação, ou seja, determinar até que ponto há afeto mútuo para a manutenção daquele matrimônio. Desta forma, concluímos que ao demonstrar a existência de conflitos judiciais mediante a dissolução da sociedade matrimonial onde sentimentos negativos de raiva, frustação e desejo de vingança, exige-se, sobretudo, a indenização por violação das obrigações de fidelidade conjugal, devendo o dano moral ser devidamente ressarcido, complementado pela responsabilidade extrapatrimonial.
Resumo: The present work aims to present a study on the fidelity contract that could be agreed upon in case of divorce due to breach of the duty of fidelity. The objective of this study is explore the possibility of compensation for moral damages resulting from marital infidelity. The method used for the construction of the present study was the deductive hypothetical, with exploratory and descriptive research, pointing out relationships to be found in the thematic proposal. Through the discussion in which the moral damages established in the act of signing the contract, depending on the amount agreed between the spouses or spouses, could act as an implicit limit to that relationship, that is, determine the extent to which there is mutual affection for constant maintenance marriage. In this way, we conclude that by demonstrating the existence of conflicts through the confession of the matrimonial society where negative feelings of anger, frustration and desire for revenge, compensation is demanded, above all, for violation of the obligations of marital fidelity, and the moral damage must be duly compensated, complemented by off-balance sheet liability.
Palavras-chave: Contrato de fidelidade
Responsabilidade extrapatrimonial
Danos morais
Indenização
Dissolução conjugal
Loyalty agreement
Off-balance sheet liability
Moral damages
Indemnity
Marital dissolution
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MATOS, João Gabriel Lima. Contrato de fidelidade: As consequências jurídicas na responsabilidade extrapatrimonial diante da violação do dever de fidelidade no matrimônio. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1032
Data do documento: 28-Jun-2023
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