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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021
Título(s) alternativo(s): The overindebtedness of the elderly: an analysis about the hypervulnerability of the elderly and the law no 14.181/2021
metadata.dc.creator: OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thais Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: O superendividamento é particularmente preocupante entre os idosos. Isso ocorre porque muitos idosos possuem uma renda fixa limitada e são vulneráveis a fraudes financeiras. Além disso, muitos podem ter dificuldades para lidar com o mercado de consumo. Desta forma, a lei nº 14.181/2021, que instituiu um novo regime jurídico para o tratamento do superendividamento, implementando importantes mudanças ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso. Diante destas mudanças levantou-se o seguinte questionamento: a lei nº 14.181/2021 possui a capacidade para proteger de forma apropriada o consumidor idoso frente os desafios apresentados pelo mercado contemporâneo? Com base nesta indagação, surge a hipótese de que, a lei nº 14.181/2021 pode de fato garantir uma maior proteção as pessoas idosas. Sendo assim, estabeleceu-se como objetivo geral da preste pesquisa uma análise acerca do fenômeno do superendividamento e a aplicação da lei nº 14.181/2021 frente às pessoas idosas. Elencando como objetivos específicos o conceito e os critérios históricos e culturais acerca do superendividamento; o estudado do advento da lei nº 14.181/2021 e as mudanças implementadas ao Código do Consumidor e o Estatuto do Idoso e pôr fim a análise da hipervulnerabilidade do consumidor idosos e a lei do superendividamento. Deste estudo, foi possível perceber que a lei nº 14.181/2021 tratou muito bem acerca dos principais abusos sofridos por essa classe, além de fornecer ferramentas que permitem recuperar a dignidade do consumidor idosos, confirmando assim a hipótese inicial.
Resumo: Overindebtedness is particularly concerning among the elderly. This is because many seniors have limited fixed income and are vulnerable to financial fraud. Additionally, many may struggle to navigate the consumer market. Thus, Law No. 14,181/2021, which establishes a new legal framework for addressing overindebtedness, implementing significant changes to the Consumer Protection Code and the Statute of the Elderly, becomes crucial. In light of these changes, the following question arises: Does Law No. 14,181/2021 have the capacity to adequately protect elderly consumers in the face of challenges presented by the contemporary market? Based on this inquiry, the hypothesis emerges that Law No. 14,181/2021 can indeed ensure greater protection for older individuals. Therefore, the overall objective of this research is to analyze the phenomenon of overindebtedness and the application of Law No. 14,181/2021 in relation to the elderly population. The specific objectives include examining the historical and cultural concepts and criteria surrounding overindebtedness, studying the advent of Law No. 14,181/2021 and the changes implemented to the Consumer Protection Code and the Statute of the Elderly, and finally, analyzing the hyper-vulnerability of elderly consumers and the law on overindebtedness. From this study, it was possible to observe that Law No. 14,181/2021 addresses the main abuses suffered by this group effectively, while providing tools to restore the dignity of elderly consumers, thus confirming the initial hypothesis.
Palavras-chave: Dignidade do consumidor
Dignidade do consumidor
Lei nº 14.181/2021
Superendividamento
Consumer dignity
Elderly person
Law number 14.181/2021
Overindebtedness
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos. O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1039
Data do documento: 28-Jun-2023
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