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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criptomoedas: um desafio para área de tributação
Título(s) alternativo(s): Cryptocurrencies: a challenge for taxation area
metadata.dc.creator: SANTOS, Anne Caroline Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Airon Caleu Santiago
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa tem como proposta apresentar uma análise sobre os desafios da tributação diante das transações financeiras feitas por meio das criptomoedas verificando se é possível a cobrança de impostos sob uma perspectiva do Direito Tributário. Sendo assim, o trabalho consistirá sobre o contexto histórico que deu ensejo a origem e evolução das criptomoedas, destacando as diferenças dos termos moeda eletrônica, moeda virtual e criptomoeda e sobre o crescimento do interesse dos brasileiros em realizar transações com esse criptoativo. Em seguida, será verificado o tratamento regulamentatório de países em que a criptomoeda tem destaque nas rotinas financeiras sem deixar de mencionar o marco regulatório das criptomoedas no Brasil, tendo em vista a necessidade de garantir a segurança jurídica, observando sua natureza jurídica. Após essas considerações, serão analisadas as possibilidades de incidência de tributos no que se refere ao imposto sobre operações financeiras – IOF –, imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços – ICMS – e o imposto sobre a renda de qualquer natureza – IR. O método de abordagem é o dedutivo, tendo como objetivo uma pesquisa exploratória desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, usando a técnica documental indireta para responder ao problema exposto. A proposta da monografia é demonstrar a relevância da incidência de impostos nas transações com criptomoedas e a necessidade de regulamentação diante do silêncio legislativo na matéria tributária.
Resumo: This research aims to introduce an analyzes of the challenges of taxation in the face of financial transactions made through cryptocurrencies, verifying the possibilities of tax charges from a tax law perspective. Therefore, this paper will consist of the historical context leading to the origin and development of cryptocurrencies, focusing on the distinctions between the terms “electronic currency”, “virtual currency”, and “cryptocurrency”, as well as the growing interest in carrying out transitions using crypto assets in Brazil. Moreover, the regulatory practices of countries where cryptocurrency has prominence in financial routines will be verified, not disregarding the regulatory framework of cryptocurrencies in Brazil, which takes into consideration the need to ensure legal security while observing its legal nature. Upon analyzing these factors, the possibilities of tax incidence will be examined regarding the Tax on Financial Transactions (IOF), the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), and the Tax on Income of Any Nature (IR). The deductive method is applied in conjunction with the indirect documentary technique with the purpose of doing exploratory research that is created through bibliographic research to address the issue in question. The dissertation's proposal is intended to demonstrate the relevance of the tax incidence in cryptocurrency transactions and the necessity for regulation in light of the lack of legislative action on t taxation matters.
Palavras-chave: Criptomoedas
Direito Tributário
Impostos
ICMS
IOF
IR
Cryptocurrencies
Cryptocurrencies
Tax
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Anne Caroline Lima. Criptomoedas: um desafio para área de tributação. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1040
Data do documento: 26-Jun-2023
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