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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2020 | Devo não nego, pago se quiser? a (in) eficácia da aplicação de medidas típicas e atípicas na execução de alimentos em sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | SOUSA, Isabela dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento | FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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