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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
23-Jun-2022 | Pele alva e pele alvo: racismo e a seletividade do sistema penal, uma análise a partir da Teoria Criminològica Labelling Approach | FERREIRA, Leylane Thandara Almeida Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade da prisão do devedor de ICMS declarado e não recolhido: análise dos reflexos jurídicos com a fixação da tese no RHC 163.334/SC à luz do garantismo sancionador do Direito Tributário | GUIMARÃES, Yasmin Sthefany Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Participante
Assunto
Instituição Acadêmica
Sigla Instituição
- 2 UNDB
Tipo de documento
Acesso