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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-Dec-2020 | Colidência entre marcas e nomes de domínio no ambiente virtual: o sistema de marcas brasileiro frente aos desafios da sociedade informal | SILVA, Simone Hérvila Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Jun-2021 | O problema da (não) apreensão do giro ontológico linguístico na hermenêutica jurídica jurisprudencial: a garantia da segurança jurídica de constitucionalidade brasileiro | SILVA JÚNIOR, Fernando Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Dever de fundamentação das decisões judiciais: o impacto da argumentação jurídica na aplicação dos precedentes | PEREIRA, Daniel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2021 | Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais | FRANÇA, Diogo Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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