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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reforma trabalhista: uma análise do negociado sobre o legislado e a aplicação do princípio da proteçao
Título(s) alternativo(s): Labor reform: an analysis of the negotiated about the legislature and the application of the protection principle
metadata.dc.creator: EWERTON, Sarah Camila Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.contributor.referee3: FEITOSA, Marcia da Cruz
metadata.dc.description.resumo: A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe significativas mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo alvo de muitas críticas, pois argumenta-se que esta reforma fora feita para beneficiar o empregador, regulamentando formas precárias de trabalho. O presente trabalho busca entender a nova tendência do negociado sobre o legislado fazendo uma análise geral da forma como este atuará sobre os contratos pretéritos e futuros em três capítulos. No primeiro capítulo pretende-se estudar a atuação do princípio da proteção, sendo relevante uma análise das suas formas desmembradas nas relações de trabalho. O segundo capítulo almeja estudar os sujeitos desta relação e a hierarquia entre os tipos de negociação. No terceiro e último capítulo busca-se esclarecer a flexibilização das cláusulas contratuais como um meio eficaz de prevenção de litígios e observar como os Tribunais Superiores enxergam essa nova possibilidade de desregulamentação. Conclui-se com isso que o tema das negociações já vinha sendo adotado pelos tribunais mesmo antes da Reforma, por se entender que estas se aproximam muito mais das necessidades e realidade dos trabalhadores. Todavia, o princípio da proteção deixa de ter eficácia plena já que a norma mais favorável deixou de existir quando acordos coletivos passam a prevalecer sobre convenções coletivas. Observou-se também que este princípio expressasse a partir da preservação de direitos indisponíveis elencados no artigo 611- B da Consolidação das Leis Trabalhistas. Trata-se de uma pesquisa descritiva de cunho bibliográfico e documental utilizando o método o dedutivo, com uma pesquisa descritiva conduzida por uma abrangência geral, que trata da Reforma Trabalhista, buscando alcançar respostas mais específicas quando diz respeito a forma como os Tribunais Superiores vêm se posicionando quando ao instituto do Negociado sobre o Legislado.
Resumo: Law No. 13,467, of July 13, 2017, brought exchange rate changes in the Consolidation of Labor Laws, being criticized because this is a reform made for beneficiaries or employers, regulating precarious forms of work. The present work seeks to understand a new business trend over the legislature, making a general analysis of how it is executed on the intended and future contracts in three chapters. No first chapter intends to study the action of the principle of protection, being relevant an analysis of its dismembered forms in labor relations. The second chapter studies the subjects of this relationship and the hierarchy between types of negotiation. In the third and final chapter, seek to clarify a relaxation of contract clauses as an effective means of avoiding litigation and to observe how the Superior Courts see this new possibility of deregulation. It can be concluded from this that the subject of the negotiations had already been adopted by the courts before the Reformation, as they were much closer to the demands and the reality of the workers, however, or the principle of protection is no longer effectively since The most favorable norm no longer exists when collective agreements take precedence over collective agreements. Note that this is the principle expressed from the preservation of unavailable rights listed in Article 611-B of the Consolidation of Labor Laws. This is a descriptive bibliographic and documentary research using the deductive method, with a broad-based descriptive research that deals with the Labor Reform, seeking to obtain more specific answers when it comes to the way the Superior Courts found when positioning. by instituting the Negotiated on the Legislate.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista
Negociado sobre o Legislado
Princípio da Proteção
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: EWERTON, Sarah Camila Barbosa
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/112
Data do documento: 5-Dec-2019
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