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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital e legislação brasileira: uma análise da possibilidade da transmissão do patrimônio digital do de cujus frente aos projetos de lei nº 8.562 de 2017 e nº 4.099-A de 2012
Título(s) alternativo(s): Digital inheritance and Brazilian legislation: an analysis of the possibility of transmitting the digital heritage of de cujus against bills No. 8,562 of 2017 and No. 4,099-A of 2012
metadata.dc.creator: ALMEIDA, Luiza Leite de
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA, Hugo Moreira Lima
metadata.dc.description.resumo: Atualmente, os avanços da tecnologia estão modificando as formas como as pessoas interagem e se relacionam, mas infelizmente, muitas vezes o Direito não consegue acompanhar, deixando lacunas para os doutrinadores, servindo de base para estes apenas a interpretação de outras normas, para as empresas de tecnologia organizarem normas e políticas próprias, assim como para os magistrados quando se deparam com problemas envolvendo esse tema no judiciário. O que se constrói no meio digital é tão valioso quanto o que se constrói na vida real, pois os bens digitais têm valor monetário e, na maioria das vezes, afetivo, existindo o questionamento se após a morte, esses bens, que farão parte tanto do patrimônio quanto da herança digital, se transmite para os devidos herdeiros, como composição do patrimônio do de cujus ou se não há a possibilidade dessa transmissão, questionamento esse que faz parte do Direito das Sucessões nos tempos atuais.
Resumo: Nowadays, advances in technology are changing the way people interact and relate to each other, but unfortunately sometimes the law fails to follow these conditions, leaving gaps for the doctrinators, serving as the basis for the restrict interpretation of other standards, for business of technology to organize their own norms and politics, as well as for magistrates when they face problems involving this subject in the judiciary. What is built in the digital environment is as valuable as what is built in real life, because digital goods also have monetary value and, in most cases, affective value, and there is a questioning about a condition, if after death, these goods, which will be part of both of the property and digital inheritance, is transmitted to the proper heirs, as composition of the patrimony of the deceased or if there is no possibility of such transmission, a question that is part of the Law of Succession in the actual times.
Palavras-chave: Herança digital
Patrimônio digital
Bens digitais
Direito das sucessões
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ALMEIDA, Luiza Leite de. Herança digital e legislação brasileira: Uma análise da possibilidade da transmissão do patrimônio digital do de cujus frente aos projetos de lei nº 8.562 de 2017 e nº 4.099-A de 2012. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/114
Data do documento: 5-Dec-2018
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