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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras
Título(s) alternativo(s): The hypervulnerability of the elderly consumer in consumer relations: the (in)effectiveness of mechanisms to protect the rights of the elderly in the face of fraud in loans granted by financial institutions
metadata.dc.creator: SOUSA, Karoline Fernandes Polary
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee1: CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf
metadata.dc.contributor.referee2: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho pretende compreender as metodologias de proteção do consumidor idoso perante sua hipervulnerabilidade nas relações consumeristas envolvendo a concessão de contratos de empréstimos consignados frente ao abuso de instituições financeiras com base nas premissas teóricas, normativas e jurídicas. Também busca debater os aspectos da relação de consumo, evidenciando as características que configuram a população idosa como hipervulnerável nas relações consumeristas. O estudo procura investigar a (in) eficácia das normas constitucionais e consumeristas, frente as Instituições Financeiras, bem como demais legislações específicas como: Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso, especificamente nos contratos de empréstimos consignados. Ainda, o trabalho busca apresentar de quais formas a problemática pode ser solucionada pelo ordenamento jurídico, no tocante de ferramentas que protejam de fato os consumidores idosos de fraudes em empréstimos, utilizando-se da metodologia bibliográfica de modo a analisar as variáveis do problema, comparando as diversas teses sobre o assunto, usando-se o método cientifico indutivo e as pesquisa teórica.
Resumo: The present work aims to understand the methodologies for protecting elderly consumers in the face of their hyper-vulnerability in consumer relations involving the granting of consigned loan contracts in the face of abuse by financial institutions based on theoretical, normative, and legal premises. It also seeks to discuss the aspects of consumer relations, highlighting the characteristics that make the elderly population hyper-vulnerable in consumer relations. The study aims to investigate the (in) effectiveness of constitutional and consumer norms against financial institutions, as well as other specific legislations such as the Elderly Statute and the National Elderly Policy, specifically in consigned loan contracts. Furthermore, the work aims to present how the problem can be addressed by the legal system, regarding tools that effectively protect elderly consumers from loan fraud, using bibliographic methodology to analyze the problem's variables, comparing various theses on the subject, employing the inductive scientific method, and theoretical research.
Palavras-chave: Proteção do consumidor
Consumer protection
Idoso
Elderly
Relações consumeristas
Consumer relations
Fraudes
Fraud
Empréstimos consignados
Payroll loans
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Karoline Fernandes Polary. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas: a (in)eficácia dos mecanismos de proteção aos direitos dos idosos frente a fraudes em empréstimos consignados pelas instituições financeiras. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1152
Data do documento: 27-Nov-2023
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