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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador
Título(s) alternativo(s): International law and space debris: harm from the accumulation of space debris and the international responsibility of the launching State
metadata.dc.creator: NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: SILVA, Douglas do Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1: GROSNER, Ian
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa desenvolvida para esta monografia visa apontar qual a Responsabilidade internacional do Estado-lançador no que se refere aos danos causados por objetos espaciais em desuso, os chamados Detritos Espaciais. Considerando o número crescente de detritos na Orbita terrestre baixa que são, em sua maioria, oriundos de explosões e colisões entre objetos espaciais, o risco de um Detrito atingir um objeto espacial em uso é um perigo real e constante. Em razão do risco citado, milhões de dólares são gastos com manobras de satélites para evitar que detritos os atinja e danifiquem ou tornem esses objetos inúteis para suas missões. Tomando como ponto focal a Responsabilidade Internacional do Estado-lançador por seus Detritos Espaciais, o trabalho desenvolvido foi dividido em 3 capítulos dispostos da seguinte maneira: o capitulo 1 objetiva apresentar os conceitos referentes aos Detritos Espaciais, apresentando também a Teoria de Kessler, teoria desenvolvida por pesquisadores da NASA que projeta uma previsão para o aumento do número de objetos em orbita. Por sua vez, o capitulo 2 busca apresenta a Responsabilidade Internacional do Estado, apresentando seus elementos constitutivos e demais aspectos. Por fim, o terceiro e último capítulo, elenca as nuances e características da Responsabilidade Internacional do Estado por danos causados por Detritos Espaciais identificados como pertencentes ao Estado. No desenvolver da pesquisa é possível observar a dificuldade em manejar juridicamente os Detritos Espaciais, uma vez que, não há legislação que vincule a Responsabilidade do Estado lançador em relação aos detritos que esse sujeito gera. Outrossim, como sugestão para futuras abordagens volta-se para a elaboração de projetos de incentivo a nível internacional para a redução de produção de Detritos espaciais e a efetiva responsabilização de países quando determinado Detrito que esteja sob seu encargo cause prejuízo a outrem.
Resumo: The research developed to write this monograph aims to point out the international responsibility of the launching State with regard to damage caused by disused space objects, the so-called Space Debris. Considering the increasing number of debris in low Earth Orbit, which mostly come from explosions and collisions between space objects, the risk of Debris hitting a space object in use is a real and constant danger. Due to the mentioned risk, millions of dollars are spent maneuvering satellites to prevent debris from hitting them and damaging them or rendering these objects useless for their missions. Taking as a focal point the International Responsibility of the launching State for its Space Debris, the work developed was divided into 3 chapters arranged as it follows: chapter 1 aims to present the concepts relating to Space Debris, also presenting Kessler's Theory, a theory developed by NASA researchers who project a prediction for the increase in the number of objects in orbit. In turn, chapter 2 seeks to present the International Responsibility of the State, presenting its constituent elements and other aspects. Finally, the third and final chapter lists the nuances and characteristics of the State's International Responsibility for damage caused by Space Debris identified as belonging to the State. During the development of this research, it is possible to observe the difficulty in legally managing Space Debris, since there is no legislation that binds the responsibility of the launching State in relation to the debris which this subject generates. Furthermore, as a suggestion for future approaches, it focuses on the development of incentive projects at an international level to reduce the production of space debris and the effective accountability of countries when certain Debris under their responsibility causes harm to others.
Palavras-chave: Detritos espaciais
Space debris
Estado lançador
Launcher State
Responsabilidade Internacional
Responsibility International
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do. Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1154
Data do documento: 23-Dec-2023
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