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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil
Título(s) alternativo(s): Land tenure regularization of indigenous lands: an analysis of the cases Xákmok Kásek vs. Paraguay and the Xucuru People vs. Brazil
metadata.dc.creator: ASSIS, Maria Emília de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: CEZAR, Guilherme Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: A regularização de terras indígenas sempre foi um tema de grande relevância e envolto de notórias polêmicas. O processo regulatório dessa categoria de terras envolve em sua imensa maioria de casos, conflitos entre os povos indígenas ocupantes daquelas terras e terceiros interessados, seja também pela ocupação de boa-fé seja pelo interesse financeiro que essas terras possuem. A questão, não raras vezes, chega às portas do Poder Judiciário, ao qual se atribui a responsabilidade de determinar quem realmente possui o direito real sobre aquelas propriedades. No entanto, quando esses casos atingem a instância máxima do Judiciário, é possível observar que raramente se realiza o diálogo das fontes. O presente trabalho se propõe a analisar se o Poder Judiciário brasileiro se preocupa em realizar tão somente o controle de constitucionalidade, mas também o controle de convencionalidade, observando a maneira como julga a Corte Interamericana de Direitos Humanos quando se trata de casos que envolvam terras indígenas. O estudo se justifica pela relevância do tema para esses povos quanto aos direitos humanos firmados pela Convenção Americana, utilizando-se para tanto de uma pesquisa bibliográfica, descritiva e documental através do método exploratório e dedutivo.
Resumo: The regularization of indigenous land has always been a subject of great relevance and surrounded by notorious polemics. The regulatory process of this category of land involves, in its immense majority of cases, conflicts between the indigenous peoples occupying those lands and interested third parties, either by the occupation in good faith or by the financial interest that these lands possess. The issue, not rarely, reaches the doors of the Judiciary, to which is assigned the responsibility to determine who actually owns the real right over those properties. However, when these cases reach the maximum instance of the Judiciary, it is possible to observe that rarely does the dialogue between sources takes place. The present paper proposes to analyze if the Brazilian Judiciary is concerned with not only the control of constitutionality, but also the control of convention, observing the way in which it judges the Inter-American Court of Human Rights when dealing with cases that involve indigenous lands. The study is justified by the relevance of the theme for these indigenous peoples in relation to the human rights established by the American Convention, using for this purpose a bibliographic, descriptive and documentary research through the exploratory deductive method.
Palavras-chave: Direito notarial
Regularização fundiária
Terra indígena
Poder judiciário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ASSIS, Maria Emília de Oliveira. Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/116
Data do documento: 4-Dec-2018
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