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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função social
Título(s) alternativo(s): Land regularization and multi-property in light of social function
metadata.dc.creator: CAVALCANTE, José Pedro de Lemos
metadata.dc.contributor.advisor1: GOMES, Johelson
metadata.dc.contributor.referee1: LIMA, Gláucia Maria Maranhão Pinto
metadata.dc.contributor.referee2: BRITO, Viviane Gomes de
metadata.dc.description.resumo: O seguinte trabalho tem como proposta principal analisar o direito à propriedade, a regularização fundiária e a multipropriedade a luz da função social, visto que o direito à propriedade é muito amplo e a regularização fundiária e a multipropriedade podem ser mecanismos que façam com que a mesma possa ser totalmente utilizada, cumprindo sua função social. O primeiro objetivo é mostrar o direito à propriedade em diferentes códigos. O segundo é identificar os principais pontos do direito à propriedade perante a função social da posse, e o terceiro seria apontar a multipropriedade e a regularização fundiária como expressões da função social. O mesmo foi escolhido pelo pesquisador por ser um assunto importante para o povo brasileiro, pois é um direito que pertencem ao cidadão, mostrando os institutos citados como expressões da propriedade cumprindo com sua função social, concluindo-se como um objetivo do Estado social. No trabalho, para haver melhor absorção do tema, serão utilizados mecanismos de pesquisa bibliográficas, teóricas, a fim de uma melhor compreensão do trabalho.
Resumo: The following work's main proposal is to analyze the right to property, land regularization and multi-ownership in light of the social function, since the right to property is very broad and land regularization and multi-ownership can be mechanisms that make it can be fully used, fulfilling its social function. The first objective is to show the right to property in different codes. The second is to identify the main points of the right to property in relation to the social function of possession, and the third would be to point out multi-ownership and land regularization as expressions of the social function. It was chosen by the researcher because it is an important subject for the Brazilian people, as it is a right that belongs to the citizen, showing the institutes mentioned as expressions of property fulfilling their social function, concluding as an objective of the social State. In the work, to better absorb the topic, bibliographical and theoretical research mechanisms will be used, in order to better understand the work.
Palavras-chave: Propriedade fundiária
Land ownership
Regularização
Regularization
Posse
Possession
Multipropriedade
Multiproperty
Função social
Social role
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CAVALCANTE, José Pedro de Lemos. A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função social. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1169
Data do documento: 28-Nov-2023
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