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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas
Título(s) alternativo(s): Tripartition of powers: limits of Judiciary interference in field of legislative discretion through activist decisions
metadata.dc.creator: REIS, Weslly Ryan Marques
metadata.dc.contributor.advisor1: DOURADO, Pablo Zuniga
metadata.dc.contributor.referee1: QUEIROZ, Laryssa Saraiva
metadata.dc.contributor.referee2: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: O estado como um protetor de seus cidadãos possui importantes funções, essenciais à sua manutenção, tal como a regulação das diversas relações jurídicas existentes por meio de normas gerais, assim como de sua regular aplicação, gestão da máquina pública, bem como a de julgar conflitos de casos concretos com observância das normas criadas. Nessa perspectiva que, nas democracias modernas, torna-se indispensável a atribuição das funções em órgãos diversos do estado, não só na busca da melhor eficiência, bem como para evitar a tirania. Dessa forma, destaca-se a teoria dos “freios e contrapesos” na separação dos poderes que tem como objetivo realizar o equilíbrio do poder do estado. No entanto, embora tal ideia tenha tido sucesso por maioria, não se nega a existência de conflitos encontrados na aplicação dessa teoria, especialmente na superposição do Poder Judiciário em destaque aos demais poderes. Por isso, o presente trabalho tem por objetivo, analisar os limites do poder judiciário em sua função típica frente às funções típicas dos demais poderes. Para isso, investiu-se de fonte bibliográfica e pesquisas de dados em demonstração a casos concretos que evidenciam por vezes o desvio incongruente com a teoria da separação dos poderes por parte do Poder Judiciário.
Resumo: The state, as a protector of its citizens, has important functions, essential to its maintenance, such as the regulation of the various existing legal relationships through general rules, as well as their regular application, management of the public sector, as well as judging conflicts of specific cases in compliance with the rules created. From this perspective, in modern democracies, the attribution of functions to different state bodies becomes essential, not only in the search for better efficiency, but also to avoid tyranny. Thus, the theory of “checks and balances” in the separation of powers stands out, which aims to balance the state’s power. However, although this idea was successful by a majority, the existence of conflicts found in the application of this theory cannot be denied, especially in the overlapping of the Judiciary Branch in prominence with the other powers. Therefore, the present work aims to analyze the limits of the judiciary in its typical function compared to the typical functions of other powers. To this end, bibliographical sources and data research were used to demonstrate concrete cases that sometimes highlight deviations that are incongruous with the theory of separation of powers on the part of the Judiciary.
Palavras-chave: Separação dos poderes
Separation of powers
Poder Judiciário
Judicial power
Decisões
Decisions
Política
Policy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: REIS, Weslly Ryan Marques. Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1177
Data do documento: 5-Dec-2023
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