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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital
Título(s) alternativo(s): Digital mourning: fundamental personality and privacy rights of the deceased versus the right to succession of the heirs in relation to the digital collection
metadata.dc.creator: TORQUATO, Beatriz de Araújo
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: MELLO, Kalil Sauaia Boahid
metadata.dc.contributor.referee2: SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra Sousa
metadata.dc.description.resumo: O luto digital é um fenômeno contemporâneo que surge da interseção entre a perda de entes queridos e a presença onipresente da tecnologia na vida moderna. Refere-se ao processo de lidar com o falecimento de uma pessoa em um contexto digital, incluindo a gestão de suas contas, perfis e atividades online. Nesse sentido, percebe-se que o advento das redes sociais, plataformas de mídia social e serviços de armazenamento em nuvem resultou em muitos indivíduos mantendo uma presença digital ativa ao longo de suas vidas. Esta presença pode englobar fotos, vídeos, mensagens, registros de interações e outros conteúdos que constituem uma parte significativa de sua identidade digital. Logo, o objetivo da pesquisa é apresentar os desafios únicos em que o luto digital apresenta, utilizando referências bibliográficas e legislações relacionadas. Nesse contexto, será apresentado no primeiro capítulo a relação da teoria geral dos direitos de personalidade e privacidade com a tutela das redes sociais post mortem, evidenciando as teorias dos direitos fundamentais relacionadas bem como o direito a privacidade e a tutelas das redes sociais. Num segundo momento, é necessário esclarecer os aspectos sucessórios, e de que forma implica na herança digital. Por fim, serão abordados o luto digital e os conflitos em relação à sucessão do acervo digital perante os direitos fundamentais, perpassando por esclarecimentos do que seria esse luto, como acima mencionado, até as lacunas jurídicas frente a esse tema. Desse modo, será utilizado material de cunho bibliográfico, sendo esta a que se realiza a partir do registro já disponibilizado, realizado de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses e monografias.
Resumo: Digital mourning is a contemporary phenomenon that arises at the intersection of losing loved ones and the omnipresent presence of technology in modern life. It refers to the process of dealing with the passing of a person in a digital context, including the management of their accounts, profiles, and online activities. In this sense, it is observed that the advent of social networks, social media platforms, and cloud storage services has led many individuals to maintain an active digital presence throughout their lives. This presence may encompass photos, videos, messages, interaction records, and other content that constitute a significant part of their digital identity. Therefore, the aim of this research is to present the unique challenges that digital mourning poses, using bibliographical references and related legislation. In this context, the first chapter will present the relationship between the general theory of personality rights and privacy with the protection of social networks post mortem, highlighting the theories of related fundamental rights as well as the right to privacy and the protection of social networks. Subsequently, it is necessary to clarify the succession aspects and how it implicates digital inheritance. Finally, digital mourning and conflicts in relation to the succession of the digital estate in the face of fundamental rights will be addressed, ranging from clarifications of what this mourning would be, as mentioned above, to legal gaps regarding this topic. In this way, bibliographical material will be used, which is carried out from the already available records, conducted from previous research, in printed documents such as books, articles, theses, and monographs.
Palavras-chave: Herança digital
Digital heritage
Redes sociais
Social media
Direito sucessório
Inheritance law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: TORQUATO, Beatriz de Araújo. Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digital. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1180
Data do documento: 5-Dec-2023
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