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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte digna
Título(s) alternativo(s): Euthanasia in Brazil: legal possibility, right to life and dignified death
metadata.dc.creator: MOREIRA, Ana Luísa Dias
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: SAAD, Sarah
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Manuela Itamar
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia surgiu a partir do seguinte questionamento: a partir dos argumentos da bioética do século XXI, em que medida o Brasil pode legitimar a eutanásia? A fim de uma resposta, o trabalho aborda a incidência da eutanásia e suas modalidades mediante o princípio da Dignidade da Pessoa Humana com fundamento no respeito à autonomia da vontade e à morte digna; traça as terminologias mais utilizadas acerca do tema dentro da doutrina brasileira e estrangeira; e examina como os institutos relacionados à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros. Outrossim, problematiza a aplicabilidade do conceito de morte, bem como a necessidade e a possibilidade de legalização do direito à morte digna em sua totalidade no Brasil. A metodologia utilizada contorna uma revisão bibliográfica mediante a utilização de artigos, teses e dissertações. Além destas, foram utilizados livros na área do Direito Constitucional, Civil, Penal, Bioética e Biodireito, dos quais se conclui que a eutanásia possui um impacto significativo na vida dos indivíduos que reclamam da sociedade uma participação mais ativa no âmbito destas discussões quem transcendem as questões legais, éticas e religiosas. Além disso, o respeito pelo princípio da dignidade humana é considerado um direito à autodeterminação. Por fim, frisa-se, que tanto no Brasil quanto em outros países, o governo é obrigado a disponibilizar recursos para que uma decisão seja regida pelos padrões éticos e profissionais aplicáveis, além de ser fundamental que incentive políticas públicas voltadas aos cuidados paliativos em pacientes terminais, bem como proporcione melhores condições para que as iniciativas sejam debatidas abertamente.
Resumo: This monograph arose from the following question: based on the arguments of 21st century bioethics, to what extent can Brazil legitimize euthanasia? In order to provide an answer, the work addresses the incidence of euthanasia and its modalities based on the principle of Human Dignity based on respect for the autonomy of the will and a dignified death; outlines the most used terminologies on the topic within Brazilian and foreign doctrine; and examines how institutions related to dignified death are treated by the Brazilian legal system and by some foreign countries. Furthermore, it problematizes the applicability of the concept of death, as well as the need and possibility of legalizing the right to a dignified death in its entirety in Brazil. The methodology used bypasses a bibliographical review through the use of articles, theses and dissertations. In addition to these, books in the area of Constitutional, Civil, Criminal Law, Bioethics and Biolaw were used, from which it is concluded that euthanasia has a significant impact on the lives of individuals who demand from society a more active participation in the scope of these discussions, which transcend the legal, ethical and religious issues. Furthermore, respect for the principle of human dignity is considered a right to self-determination. Finally, it should be noted that both in Brazil and in other countries, the government is obliged to make resources available so that a decision is governed by applicable ethical and professional standards, in addition to being essential to encourage public policies aimed at palliative care for patients terminals, as well as providing better conditions for initiatives to be openly debated.
Palavras-chave: Direito constitucional
Constitutional right
Direito à vida
Right to life
Eutanásia
Euthanasia
Morte digna
Dignified death
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MOREIRA, Ana Luísa Dias. Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte digna. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1187
Data do documento: 4-Dec-2023
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