Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/119
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O abandono afetivo inverso: análise jurídica sobre a responsabilidade civil do dever dos filhos de cuidar dos seus pais à luz do ordenamento jurídico pátrio
Título(s) alternativo(s): The reverse affective abandonment: legal analysis on the civil liability of the children's duty to care for their parents in the light of the national legal system
metadata.dc.creator: ROLAND , Maria Marina Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.description.resumo: Esse estudo coloca em evidência uma temática recente no Direito Civil brasileiro e bastante polêmica no âmbito jurídico, tanto no meio doutrinário quanto nas decisões jurisprudenciais. Trata-se da responsabilidade civil do dever de cuidar dos filhos em relação aos seus pais, que se constitui em uma matéria que guarda estreita ligação com o respeito aos direitos humanos fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com os direitos assegurados no Estatuto do Idoso. O objetivo do estudo foi analisar o instituto do abandono afetivo inverso com base nos fundamentos da proteção integral ao idoso no ordenamento jurídico pátrio. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreendeu uma pesquisa de caráter bibliográfico, descritiva com abordagem qualitativa. Buscou-se ainda, fundamentação na literatura jurídica, legislação pertinente. O estudo mostrou que a matéria que trata do abandono afetivo, abrangendo a responsabilidade dos filhos de prestar amparo imaterial aos pais idosos ocasiona uma grande discussão jurídica, considerando ser cabível ou não a possibilidade de indenização e a condenação dos filhos em consequência dos danos morais que se originam no abandono afetivo frente aos pais idosos.
Resumo: This study brings to the appreciation a recent theme in Brazilian Civil Law, which is the violation of the duty to care for the children in relation to their parents. The neglect of this duty is a controversial subject in the juridical sphere, in doctrinal as well as in jurisprudential decisions, because it is closely linked with the respect for fundamental human rights, foreseen in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, especially that listed in article 229 and also the rights guaranteed in the Statute of the Elderly. The objective of the study was to analyze the institute of the reverse affective abandonment based on the foundations of the integral protection to the elderly in the legal order of the country. The methodology used in the development of the research comprised a bibliographical research, descriptive with a qualitative approach. It was also sought in the legal literature relevant legislation. The study showed the possibility of condemnation of the children as consequence of the moral damages that originate in the affective abandonment of the children towards the elderly parents. But the theme of affective abandonment which includes the responsibility of the children to provide immaterial protection to the elderly parents, still causes a great legal discussion. In this way a deeper analysis of the matter is necessary ascertaining whether or not the possibility of compensation is possible.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Abandono afetivo
Idoso
Dano moral
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ROLAND, Maria Marina Silva. O abandono afetivo inverso: análise jurídica sobre a responsabilidade civil do dever dos filhos de cuidar dos seus pais à luz do ordenamento jurídico pátrio. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/119
Data do documento: 5-Dec-2018
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARIA MARINA SILVA ROLAND.pdf864,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.