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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19
Título(s) alternativo(s): Robert Alexy's balancing theory and the limits of religious freedom in the context of the coronavirus: an analysis of the conflicts between the STF's decisions on the restriction of in-person services during the covid-19 pandemic
metadata.dc.creator: SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende da
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Airon Caleu Santiago
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Kalil Sauaia Boahid Mello
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho se concentra na Teoria da Ponderação de Robert Alexy e nos limites da liberdade religiosa no contexto da pandemia da COVID-19. A pesquisa aprofunda-se nos conflitos presentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à restrição de cultos presenciais durante a pandemia, dando origem a um debate crucial entre o direito à liberdade religiosa e a preservação do direito à saúde. O objetivo principal é compreender as decisões do STF em relação a essa limitação durante a pandemia e como a colisão de direitos fundamentais é analisada à luz da abordagem de Alexy. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com base em análises críticas de livros e artigos científicos relevantes para o tema. Os principais resultados apontam que a ponderação e aproporcionalidade se mostram ferramentas eficazes na resolução de conflitos entre direitos fundamentais. Este estudo exemplifica tal eficácia ao abordar a colisão entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, sendo este último intrinsecamente ligado ao direito à saúde.As decisões do STF em relação à restrição de cultos presenciais durante a pandemia da COVID-19 demonstram a necessidade de realizar ponderações fundamentadas nos princípios constitucionais e valores em jogo. Com base na análise conduzida com a Teoria da Ponderação de Robert Alexy, conclui-se que a restrição da liberdade religiosa pode ser justificável em situações de crise sanitária, como a pandemia da COVID-19, em nome do direito à saúde pública e o direito à vida. Isso ressalta a importância de considerar cuidadosamente os interesses coletivos e individuais quando se confrontam direitos fundamentais em contextos de exceção.
Resumo: This paper focuses on Robert Alexy's Balancing Theory and the limits of religious freedom in the context of the COVID-19 pandemic. The research delves into the conflicts present in decisions of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) related to the restriction of in-person religious gatherings during the pandemic, giving rise to a crucial debate between the right to religious freedom and the preservation of the right to health. The main objective is to comprehend the STF's decisions regarding this limitation during the pandemic and how the collision of fundamental rights is analyzed in light of Alexy's approach.The adopted methodology is bibliographic research, based on critical analyses of relevant books and scientific articles. The key findings indicate that balancing and proportionality prove to be effective tools in resolving conflicts between fundamental rights. This study exemplifies such effectiveness by addressing the collision between the right to religious freedom and the right to life, the latter being intrinsically linked to the right to health. The STF decisions regarding the restriction of in-person religious gatherings during the COVID-19 pandemic demonstrate the necessity of making balanced judgments based on constitutional principles and values at stake. Based on the analysis conducted using Robert Alexy's Balancing Theory, it is concluded that the restriction of religious freedom can be justifiable in situations of a health crisis, such as the COVID-19 pandemic, in the name of public health and the right to life. This underscores the importance of carefully considering collective and individual interests when fundamental rights collide in exceptional circumstances.
Palavras-chave: Ponderação
Weighting
Cultos
Cults
Direitos fundamentais
Fundamental rights
Liberdade religiosa
Religious freedom
Pandemia da covid-19
Covid-19 pandemic
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende da. A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1194
Data do documento: 5-Dec-2023
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