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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23
Título(s) alternativo(s): Real or fake? retouching advertising images, civil liability of influencers and Bill n. 997/23
metadata.dc.creator: SILVA, Thayná Alencar
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: Na era digital, os influenciadores desempenham um papel crucial ao promover produtos e serviços de maneira atraente, por vezes idealizada. Isso levanta questionamentos sobre sua responsabilidade civil ao publicar imagens publicitárias retocadas. Logo, este trabalho tem como objetivo identificar a possibilidade de imputação de responsabilidade civil a influenciadores digitais pelo retoque de imagens em campanhas publicitárias, as quais podem resultar em prejuízos para consumidores, impactando, por conseguinte, nas relações de consumo entre as partes. Além disso, busca abordar as interpretações jurídicas envolvendo a responsabilidade civil desses novos profissionais. Inicialmente, o documento explora o conceito e as características dos influenciadores digitais, destacando o papel das redes sociais e da sociedade de exposição como fatores determinantes nesse novo modelo de trabalho. Em seguida, examina a publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal, apontando os princípios envolvidos, os tipos de publicidade considerados ilícitos e a maneira como os influenciadores se tornaram agentes nesse cenário de marketing digital. Ao final, discorre-se sobre a responsabilidade civil de acordo com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, e possíveis imputações referente a responsabilidade civil dos influenciadores digitais e de que maneira poderiam ser responsabilizados por publicidades enganosas feitas através de imagens retocadas na promoção de produtos em suas redes sociais, e como o Projeto de Lei no 997/23 compreende a necessidade de mensagem de advertência em peças publicitárias que contenham imagem digitalmente modificada, promovendo o respeito a defesa do consumidor.
Resumo: In the digital age, influencers play a crucial role by promoting products and services in an attractive, sometimes idealized. This raises questions about their liability when publishing retouched advertising images. The goal of this work is to identify the possibility of imputing civil liability to digital influencers for the retouching of images in advertising campaigns, which can result in damage to consumers and therefore have an impact on consumer relations between the parties. Additionally, it seeks to address the legal interpretations involving the civil liability of these new professionals. Initially, the document explores the concept and characteristics of digital influencers, highlighting the role of social networks and the society of exposition as determining factors in this new work model. It then examines advertising in the light of the Consumer Protection Code and the Federal Constitution, pointing out the principles involved, the types of advertising considered illegal and how influencers have become agents in this digital marketing scenario. Finally, it discusses civil liability according to the Civil Code and the Consumer Protection Code, and possible imputations regarding the civil liability of digital influencers and how they could be held liable for misleading advertising made through retouched images in the promotion of products on their social networks, and how the Bill No. 997/23 understands the need for a warning message in advertising pieces that contain digitally modified images, promoting respect for consumer protection.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Civil responsability
Influenciador digital
Digital influencer
Imagem retocada
Retouched image
Publicidade ilícita
Illegal advertising
Publicidade
Advertising
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Thayná Alencar. Real ou fake? O retoque em imagem publicitária, reponsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1195
Data do documento: 5-Dec-2023
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