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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociais
Título(s) alternativo(s): The controversy over the time frame in the demarcation of indigenous lands in Brazil: legal analysis and social implications
metadata.dc.creator: PINHEIRO, Thaynanda Kênnea Garcês
metadata.dc.contributor.advisor1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee2: QUEIROZ, Sarah Valery Mano
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como tema o Marco temporal das ocupações indígenas e, nessa linha, busca analisar as diversas interpretações que o sistema judiciário brasileiro tem atribuído aos artigos constitucionais que garantem os direitos territoriais dos povos originários e a compatibilidade entre a tese do Marco Temporal Indígena e a Constituição Federal de 1988. Na realização deste trabalho, aplicou-se o método hipotético-dedutivo, investigando eventos históricos, legislação e casos sobre o Marco Temporal. Os direitos dos povos nativos sobre suas terras, reconhecidos na Constituição de 1988, são anteriores ao Estado brasileiro. A ocupação tradicional é garantida aos indígenas, mesmo que a propriedade seja da União, destacando a essencialidade e inalienabilidade desses direitos e a ligação intrínseca dos povos originários com suas terras ancestrais. Entretanto, a tese do marco temporal, que define um prazo para demarcar terras indígenas, gera dúvidas sobre sua compatibilidade com a Constituição de 1988. Como ela se encaixa ou contrasta com os princípios constitucionais que protegem os direitos ancestrais dos povos indígenas, como o direito às suas terras tradicionais? O primeiro capítulo do trabalho traz um breve histórico da legislação indigenista e as políticas adotadas quanto ao direito à terra indigena no Brasil a partir da CRFB/88. Logo após a abordagem, compreende a origem e consolidação da tese do marco temporal. Finalmente, analisa-se de maneira minuciosa o julgamento e as decisões do STF quanto à tese e o direito à terra dos indígenas.
Resumo: The present work focuses on the Temporal Framework of indigenous occupations and, in this context, seeks to analyze the various interpretations that the Brazilian judicial system has attributed to the constitutional articles that guarantee the territorial rights of indigenous peoples and the compatibility between the Indigenous Temporal Framework thesis and the 1988 Federal Constitution. In the execution of this work, the hypothetical-deductive method was applied, investigating historical events, legislation, and cases related to the Temporal Framework. The rights of native peoples to their lands, recognized in the 1988 Constitution, predate the Brazilian state. Traditional occupation is guaranteed to indigenous peoples, even if the ownership belongs to the Union, highlighting the essential and inalienable nature of these rights and the intrinsic connection of indigenous peoples to their ancestral lands. However, the Temporal Framework thesis, which defines a deadline for demarcating indigenous lands, raises questions about its compatibility with the 1988 Constitution. How does it fit or contrast with the constitutional principles that protect the ancestral rights of indigenous peoples, such as the right to their traditional lands? The first chapter of the work provides a brief history of indigenous legislation and the policies adopted regarding indigenous land rights in Brazil since the Federal Constitution. Following this overview, it delves into the origin and consolidation of the Temporal Framework thesis. Finally, it thoroughly analyzes the judgments and decisions of the Supreme Federal Court regarding the thesis and the rights of indigenous peoples to their land.
Palavras-chave: Povos indígenas
Indian people
Constituição de 1988
1988 Constitution
Decisões do STF
STF decisions
Direito à terra indigena
Right to indigenous land
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: PINHEIRO, Thaynanda Kênnea Garcês. A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1198
Data do documento: 7-Dec-2023
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