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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente
Título(s) alternativo(s): Romeo and Juliet theory and the criminal act analogous to the crime of rape of a vulnerable person: an analysis regarding the rights of children and adolescents
metadata.dc.creator: MATOS FILHO, Andrey Baptista
metadata.dc.contributor.advisor1: OLÍMPIO, Werdeson Mário Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee1: VELOSO, Manoel Júnior Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: O ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável refere-se a um delito cometido por um menor de idade que possui semelhança com o crime de estupro de vulnerável, mas é tratado dentro do sistema de justiça juvenil. Quando crianças e adolescentes cometem um ato que se assemelha a um estupro de vulnerável, esse ato é considerado um ato infracional, não um crime. O sistema de justiça juvenil lida com atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes e visa à reabilitação e ressocialização dos infratores, em vez de punições rigorosas. Nesse contexto, surge a chamada Teoria de Romeu e Julieta, a qual dispõe sobre o crime contra a dignidade sexual, em casos que esteja presente o consenso entre as partes e, desde que possuam pouca diferença etária. À vista disso, o presente trabalho possui como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicação da Teoria de Romeu e Julieta no ordenamento jurídico brasileiro em casos de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, a partir dos direitos fundamentais dos adolescentes, em especial, o seu direito à autonomia. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa exploratória, descritiva, com o método monográfico, levantando informações a partir de pesquisas bibliográficas. Como resultado, verificou-se que a aplicação da teoria não é universal, devendo ser aplicada, pois, sob um viés em que os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes sejam salvaguardados.
Resumo: The infractional act analogous to the crime of rape of a vulnerable person refers to an offense committed by a minor that bears a resemblance to the crime of rape of a vulnerable person, but is dealt with within the juvenile justice system. When children and adolescents commit an act that resembles rape of a vulnerable person, it is considered an infraction, not a crime. The juvenile justice system deals with offences committed by children and adolescents and aims to rehabilitate and resocialize offenders, rather than mete out strict punishments. In this context, the so-called Romeo and Juliet theory has emerged, which makes provision for crimes against sexual dignity in cases where there is consensus between the parties and as long as there is little age difference. In view of this, the general objective of this work is to analyze the possibility of applying the Romeo and Juliet Theory in the Brazilian legal system in cases of infractions analogous to the crime of rape of a vulnerable person, based on the fundamental rights of adolescents, especially their right to autonomy. Methodologically, an exploratory, descriptive study was carried out using the monographic method, gathering information from bibliographical research. As a result, it was found that the application of the theory is not universal, but should be applied from a perspective in which the rights and development of adolescents are safeguarded.
Palavras-chave: Ato infracional
Infractional act
Justiça juvenil
Juvenile justice
Direito fundamental
Fundamental right
Dignidade sexual
Sexual dignity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MATOS FILHO, Andrey Baptista. Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1207
Data do documento: 6-Dec-2023
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