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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1208| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The criminal responsibility of the psychopath: an analysis in light of the Brazilian legal system |
| metadata.dc.creator: | MORAIS, Juliana Vasconcelos de |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | CAMPOS, Danielly Thays |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SILVA, Isabella Miranda da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos |
| metadata.dc.description.resumo: | O estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade criminal do psicopata à luz da legislação brasileira, por meio da investigação da teoria do crime e do transtorno de personalidade antissocial. No decorrer deste trabalho, foram examinados métodos para identificar o psicopata e distingui-lo do psicótico. A intenção é compreender a responsabilidade penal desse indivíduo, que é considerado inimputável devido à falta de cura para sua condição. Também serão abordadas as medidas de segurança, juntamente com uma análise dos projetos de lei, como o PL 3/2007 e o PL 6858/2010, que não foram aprovados por serem considerados inconstitucionais, uma vez que propunham a aplicação da inimputabilidade em conjunto com a medida de segurança perpétua como solução. Por último, serão examinados casos marcantes de psicopatia no Brasil, como o de "Chico Picadinho", para confirmar a hipótese da possibilidade de considerar o psicopata como imputável. |
| Resumo: | The study aims to analyze the criminal responsibility of psychopaths within the framework of Brazilian legislation by investigating the theory of crime and antisocial personality disorder. Throughout this work, methods for identifying and distinguishing psychopaths from the psychotic have been scrutinized. The intent is to comprehend the legal responsibility of individuals deemed non-imputable due to the lack of a cure for their condition. Security measures will also be discussed, coupled with an analysis of legislative proposals such as Bill 3/2007 and Bill 6858/2010, both rejected on constitutional grounds as they proposed combining non-imputability with perpetual security measures as a solution. Lastly, notable cases of psychopathy in Brazil, such as that of "Chico Picadinho," will be examined to affirm the hypothesis regarding the potential consideration of psychopaths as legally responsible individuals. |
| Palavras-chave: | Teoria do crime Crime theory Imputabilidade Imputability Psicopatia Psychopathy Medidas de segurança Security measures |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | MORAIS, Juliana Vasconcelos de. A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1208 |
| Data do documento: | 7-Dec-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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