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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/121| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proteção dos direitos da personalidade e a questão sucessória: um estudo à luz do episódio ―volto já‖ da série black mirror |
| Título(s) alternativo(s): | The protection of personality rights and the issue of succession: a study in the light of the episode “back now” from the black mirror series |
| metadata.dc.creator: | BUONOCORE, Marina Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda |
| metadata.dc.contributor.referee1: | CASTRO, Maíra Lopes de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SAUAIA, Hugo Moreira Lima |
| metadata.dc.description.resumo: | Sabe-se que a legislação brasileira é escassa quando se trata de herança digital e de bens virtuais, por isso, o presente trabalho tem como objetivo mostrar como era tratado o assunto antes e após a criação do Marco Civil da Internet, da Lei da Carolina Dieckmann e do Projeto de Lei nº 4.099/201. Ademais, especificamente o trabalho relaciona o episódio ―Volto Já‖ da série Black Mirror com a realidade em que a sociedade vive, fazendo um paralelo entre o direito da personalidade, direito à privacidade e o direito à herança, sob o olhar da ficção e do mundo real. Para tanto, fez-se grande apanhado acerca do que se trata a sucessão real e a sucessão digital, perpassando o direito da personalidade, os herdeiros responsáveis e tudo o que diz respeito à herança, seja ela digital ou não, analisando as legislações vigentes já existentes sobre o assunto, sejam elas Artigos, Projetos de Lei ou Decretos, além do direito comparado entre o brasileiro e o britânico, pois a série se passa no Reino Unido. E por fim, no terceiro e último capítulo, explica-se detalhadamente do que se trata o episódio objeto de estudo do trabalho, fazendo ainda, uma relação do episódio com a administração de patrimônio digital e direito da personalidade na vida real. |
| Resumo: | It is known that Brazilian legislation is scarce when it comes to digital heritage and virtual assets, that is why the present work has as goal to show how the subject was treated before and after the creation of Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, Carolina Dieckmann‘s Law and the Draft Bill 4.099/2012. Furthermore, specifically the work makes a relation between the episode ―Be Right Back‖ of Black Mirror with the reality our society lives, making a parallel between personality‘s right, privacy‘s right and heritage‘s right, under the eye of fiction and real world. For this purpose, it is made a big catch about what is real succession and the digital succession, going through personality‘s right, the responsible heirs and all it says about succession, digital or not, analysing the current legislation existents on the subject, whether are articles, draft bills or decrees, in addition of a comparative law between Brazilian and British, because the series it is on United Kingdom. By the end, it is precisely explained on what the episode object of the study is about, making a relation of the episode with the administration of digital heritage and personality‘s right on real life. |
| Palavras-chave: | Direito digital Herança digital Direito da personalidade |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | BUONOCORE, Marina Silva. A proteção dos direitos da personalidade e a questão sucessória: um estudo à luz do episódio - "volto já" da série black mirror. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/121 |
| Data do documento: | 5-Dec-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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