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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1215
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente |
Título(s) alternativo(s): | Cabotage navigation: state action in the face of the need for independent sectoral regulation |
metadata.dc.creator: | EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
metadata.dc.contributor.referee1: | PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro |
metadata.dc.contributor.referee2: | VIEGAS, Thaís Emilia de Sousa |
metadata.dc.description.resumo: | Atualmente, o Brasil possui uma matriz de transportes intrinsecamente precária, o que prejudica a logística do escoamento das mercadorias produzidas aos pontos de consumo. Dessa forma, o Direito Marítimo e o Direito Regulatório tornam-se imprescindíveis no que diz respeito à eficácia da regulação dos transportes aquaviários e atividades portuárias, visto que a navegação de cabotagem representa uma alternativa eficaz de complemento na matriz de transportes. Desse modo, será analisada a relevância do Direito Marítimo e Regulador e o papel do Estado na propulsão da navegação de cabotagem no que diz respeito à logística e eficácia nas normas reguladoras do escoamento de mercadorias no Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, baseada em abordagem qualitativa, com a aplicação de fontes bibliográficas, com pesquisa realizada a partir leitura de revistas, de livros e, principalmente, de matérias e notícias veiculadas, já que se trata da forma mais utilizada para obtenção de informação pelos brasileiros. |
Resumo: | Currently, Brazil has an intrinsically precarious transport matrix, which impairs the logistics of transporting produced goods to points of consumption. In this way, Maritime Law and Regulatory Law become essential with regard to the effectiveness of the regulation of waterway transport and port activities, since cabotage navigation represents an effective alternative to complement the transport matrix. In this way, the relevance of Maritime and Regulatory Law and the role of the State in promoting cabotage navigation will be analyzed with regard to logistics and effectiveness in the regulatory rules for the flow of goods in Brazil. This is a descriptive research, based on a qualitative approach, whose elaboration of the facts and the consequent conclusion was made from the case study, with the application of bibliographic sources, with research carried out from reading magazines, books and, mainly, of published articles and news, since they are the most used way to obtain information by Brazilians. |
Palavras-chave: | Marítimo Maritime Transportes Transport Cabotagem Cabotage |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva. Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1215 |
Data do documento: | 1-Dec-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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