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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Filhos do litígio: reformulando a natureza retributiva dos instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/2010 para a construção de caminhos autocompositivos
Título(s) alternativo(s): Children of litigation: reformulating the retributive nature of the procedural instruments provided for in Law 12,318/2010 for the construction of self-composing paths
metadata.dc.creator: JÁCOME, Brenda Caroline do Carmo
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.description.resumo: Na sociedade hodierna, é possível se deparar com circunstâncias capazes de causar inquietação e consequente motivação para o estudo de soluções viáveis a amenização dos efeitos negativos da prestação legal deficitária. Por esta razão, o atual estudo elaborado buscou levantar informações acerca dos comandos balizados pela Lei 12.318/2010 para processamento de incidentes de Alienação Parental em disputas familiares, propondo-se ao questionamento das ferramentas já instituídas na norma para tratamento e prevenção da ocorrência. Neste sentido, partindo-se do pressuposto de que os instrumentos atualmente existentes se mostram insuficientes para o combate eficaz do sintoma, esta pesquisa enveredou-se à proposição de uma reforma necessária no texto da lei supramencionada, a fim de que este passe a contemplar o método de mediação como estratégia de resolução da problemática. Diante disto, surge o seguinte questionamento: Como e em que medida a implementação da mediação no bojo da Lei 12.318/2010 contribui para a proteção à infância nos conflitos envolvendo a prática da Alienação Parental? A investigação em análise perpassou por várias fases, utilizou-se do método indutivo e, para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa exploratória e descritiva. Quanto ao procedimento, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, a qual se pautou a pesquisa em livros doutrinários, artigos científicos da internet e legislação. Por fim, a partir da análise feita ao longo do estudo, concluiu-se que o combate à Alienação Parental, mediante a implementação legislativa, pode beneficiar-se do emprego de técnicas de resolução de conflitos de natureza restaurativo-pedagógica, em particular a mediação.
Resumo: In today's society, it is possible to come across circumstances capable of causing unrest and consequent motivation to study viable solutions to mitigate the negative effects of deficient legal provision. For this reason, the current study sought to gather information about the commands established by Law 12,318/2010 for processing incidents of Parental Alienation in family disputes, proposing to question the tools already established in the standard for treatment and prevention of the occurrence. In this sense, based on the assumption that the currently existing instruments prove to be insufficient to effectively combat the symptom, this research aimed to propose a necessary reform in the text of the aforementioned law, so that it passes the method mediation as a problem-solving strategy. Given this, the following question arises: How and to what extent does the implementation of mediation within the scope of Law 12,318/2010 contribute to the protection of children in conflicts involving the practice of Parental Alienation? The research under analysis went through several phases, using the inductive method and, to achieve the proposed objectives, exploratory and descriptive research. As for the procedure, bibliographical research was used, which was based on research in doctrinal books, scientific articles on the internet and legislation. Finally, based on the analysis carried out throughout the study, it was concluded that the fight against Parental Alienation, through legislative implementation, can benefit from the use of conflict resolution techniques of a restorative-pedagogical nature, in particular mediation.
Palavras-chave: Direito de família
Family law
Proteção integral à Infância
Comprehensive child protection
Alienação parental
Parental alienation
Resolução de conflitos
Conflict resolution
Mediação
Mediation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: JACOME, Brenda Caroline do Carmo. Filhos do litígio: reformulando a natureza retributiva dos instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/2010 para a construção de caminhos autocompositivos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1268
Data do documento: 19-Jun-2024
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