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dc.creatorLOUREIRO NETO, Luis Fernando Lisboa-
dc.date.accessioned2025-02-18T19:45:37Z-
dc.date.available2025-02-18-
dc.date.available2025-02-18T19:45:37Z-
dc.date.issued2024-11-29-
dc.identifier.citationLOUREIRO NETO, Luís Fernando Lisboa. Provas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e social. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1307-
dc.description.abstractThe principles of full defense and adversarial proceedings, fundamental pillars of the 1988 Constitution, ensure guarantees for both the accuser and the accused, reflecting the historical transition of Criminal Procedure from an inquisitorial model to a system that prioritizes equity and limits state arbitrariness. In the Jury Court, which addresses intentional crimes against life, the sovereignty of verdicts and the principle of full defense stand out, allowing the inclusion of non-legal arguments such as psychographed letters. However, the lack of scientific validation for these letters sparks intense debate, as they have played decisive roles in emblematic cases. This study adopts a hypothetical-deductive approach, grounded in extensive bibliographic review and exploratory research, including public questionnaires, to critically analyze the use of such letters as evidence. The aim is to investigate the limits of the full defense principle in the Jury Court, correlating doctrine, jurisprudence, and societal perspectives on the matter.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectPrincípio da plenitude de defesaen
dc.subjectPrinciple of full defenseen
dc.subjectTribunal do júrien
dc.subjectJury courten
dc.subjectProcesso penalen
dc.subjectCriminal procedureen
dc.subjectCarta psicografadaen
dc.subjectPsychographed letteren
dc.titleProvas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e socialen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ALTARUGIO FILHO, Vail-
dc.contributor.referee1VAZ, Mariana Weba Lobato-
dc.contributor.referee2OLÍMPIO, Wederson Mário Cavalcante-
dc.description.resumoO princípio da ampla defesa e do contraditório, pilares fundamentais da Constituição de 1988, assegura garantias tanto ao acusador quanto ao acusado, refletindo a transição histórica do Processo Penal de um modelo inquisitório para um sistema que privilegia a equidade e limita o arbítrio estatal. No Tribunal do Júri, destinado a crimes dolosos contra a vida, destacam-se a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa, permitindo a inclusão de argumentos não jurídicos, como cartas psicografadas. Contudo, a ausência de comprovação científica dessas cartas gera debates acalorados, uma vez que já foram decisivas em casos emblemáticos. Este estudo adota uma abordagem hipotético-dedutiva, fundamentada em ampla revisão bibliográfica e pesquisa exploratória, incluindo questionário popular, para analisar criticamente o uso das cartas como prova. O objetivo é investigar os limites da plenitude de defesa no Tribunal do Júri, correlacionando doutrina, jurisprudência e a visão social em torno do tema.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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