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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito ao esquecimento: a sua aplicabilidade sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil
Título(s) alternativo(s): Right to be forgotten: its applicability from the perspective of cases of great media repercussion in Brazil
metadata.dc.creator: FONSECA , Yasmim Cristina Pinheiro
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.contributor.referee2: SOUZA, Vanessa Araújo de
metadata.dc.description.resumo: O direito ao esquecimento envolve a possibilidade de um indivíduo solicitar a remoção de informações pessoais desatualizadas, irrelevantes ou prejudiciais que estejam disponíveis em plataformas de pesquisa e outros meios de comunicação, desde que não haja interesse público que justifique a manutenção desses dados. Sendo assim, têm-se a pergunta problema: sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil, e as preocupações com a integridade individual dos envolvidos, à luz dos direitos fundamentais, é possível aplicar o direito ao esquecimento? Portanto, o presente também aborda, em primeiro momento os conceitos e o papel do direito ao esquecimento, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre o tema. Em seguida, se constrói uma discussão acerca do conflito entre o direito à informação e liberdade de expressão em face aos direitos à privacidade e à intimidade. O último capítulo, por sua vez, dedica-se especificamente à identificação da possibilidade da aplicabilidade do direito ao esquecimento no tocante aos casos de maior visibilidade nacional, destacando quatro casos distintos: Caso Doca Street, Caso Chacina da Candelária, Caso Aída Curi e Caso Xuxa. O desenvolvimento da pesquisa se dá pelo método bibliográfico, visando encontrar uma vertente de pensamento esclarecedora sobre a problemática abordada.
Resumo: The right to be forgotten involves the possibility for an individual to request the removal of outdated, irrelevant or harmful personal information that is available on search platforms and other media, as long as there is no public interest that justifies the maintenance of this data. Therefore, the question arises: from the perspective of cases of great media repercussion in Brazil, and concerns about the individual integrity of those involved, in light of fundamental rights, is it possible to apply the right to be forgotten? Therefore, this paper also addresses, firstly, the concepts and role of the right to be forgotten, as well as the existing doctrinal and jurisprudential controversies on the topic. Then, a discussion is built about the conflict between the right to information and freedom of expression in the face of the rights to privacy and intimacy. The last chapter, in turn, is specifically dedicated to identifying the possibility of the applicability of the right to be forgotten in relation to cases of greater national visibility, highlighting four distinct cases: Doca Street Case, Chacina da Candelária Case, Aída Curi Case and Case Xuxa. The development of the research takes place using the bibliographic method, aiming to find an enlightening line of thought on the problem addressed.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Right to be forgotten
Direitos fundamentais
Fundamental rights
Liberdade de expressão
Freedom of expression
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FONSECA, Yasmin Cristina Pinheiro. Direito ao esquecimento: a sua aplicabilidade sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1320
Data do documento: 29-Nov-2024
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