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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei de acesso à informação e os tribunais de contas como mecanismos de accountability e combate ao patrimonialismo na Administração Pública
Título(s) alternativo(s): Access to information law and audit courts as mechanisms for accountability and combating patrimonialism in Public Administration
metadata.dc.creator: GOUVEIA, André Felipe Bomfim
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee1: PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Airon Caleu Santiago
metadata.dc.description.resumo: O patrimonialismo na administração pública brasileira representa um desafio histórico, cujas raízes remontam ao período colonial e à confusão entre interesses públicos e privados. Este trabalho analisa a persistência dessas práticas e os impactos negativos na eficiência e transparência dos serviços públicos. Focando-se nos mecanismos de accountability, a pesquisa discute como instrumentos como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público têm se mostrado essenciais no combate ao patrimonialismo. Estes mecanismos reforçam a fiscalização e a responsabilização dos agentes públicos, promovendo maior transparência e ética na gestão pública. Contudo, desafios culturais e estruturais, como a tradição clientelista e a resistência política, limitam a plena efetividade desses mecanismos. Este estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica e análise documental, adotando uma abordagem qualitativa para compreender a intersecção entre accountability e patrimonialismo e propor caminhos para uma governança pública mais eficiente.
Resumo: Patrimonialism in Brazilian public administration represents a historical challenge, whose roots date back to the colonial period and the confusion between public and private interests. This work analyzes the persistence of these practices and the negative impacts on the efficiency and transparency of public services. Focusing on accountability mechanisms, the research discusses how instruments such as the Fiscal Responsibility Law, the Access to Information Law and the actions of bodies such as the Federal Audit Court and the Public Prosecutor's Office have proven to be essential in combating patrimonialism. . These mechanisms reinforce the supervision and accountability of public agents, promoting greater transparency and ethics in public management. However, cultural and structural challenges, such as clientelist tradition and political resistance, limit the full effectiveness of these mechanisms. This study is based on a bibliographical review and documentary analysis, adopting a qualitative approach to understand the intersection between accountability and patrimonialism and propose paths for more efficient public governance.
Palavras-chave: Administração Pública
Public Administration
Corrupção
Corruption
Accountability
Patrimonialismo
Patrimonialism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOUVEIA, André Felipe Bomfim. Lei de acesso à informação e os tribunais de contas como mecanismos de accountability e combate ao patrimonialismo na Administração Pública. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1323
Data do documento: 3-Dec-2024
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