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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inclusão laboral da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise jurídica sobre a (in)eficácia da norma para integração no ambiente profissional em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024
Título(s) alternativo(s): Labor inclusion of people with autism spectrum disorder: a legal analysis on the (in)effectiveness of the rule for integration into the professional environment in São Luís/MA, from 2022 to 2024
metadata.dc.creator: VIEIRA, Jamille Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee1: ASSIS, Maria Emilia de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar a inclusão laboral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando a (in)eficácia das normas jurídicas destinadas à sua integração no mercado de trabalho em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024. Inicialmente, será abordado o histórico e a descoberta do autismo, seguido pelas primeiras pesquisas que esclareceram o transtorno e seus impactos sociais. A pesquisa também explanará o significado do TEA, seus métodos de diagnóstico, níveis de comprometimento e tratamentos disponíveis. O estudo fará uma análise detalhada da Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com TEA, com ênfase na inclusão laboral e nas adaptações necessárias no ambiente de trabalho para garantir a acessibilidade e a equidade. Além disso, serão discutidos os desafios que persistem na implementação dessas normas, evidenciando a ineficácia da legislação em garantir a inserção efetiva dos autistas no mercado de trabalho. Diante de um quadro de exclusão tão evidente, quais são os principais desafios para a eficácia das normas de inclusão laboral das pessoas com TEA em São Luis/MA? Uma possível hipótese é que, embora existam leis municipais voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho em São Luís, tais normativas ainda se mostram insuficientes para atender adequadamente à dimensão e à relevância da demanda social envolvida, não suprindo as lacunas que a norma deveria suprir. Abordagem metodológica deste estudo adota o método hipotético-dedutivo, a partir de referências bibliográficas de Livros, artigos científicos e pesquisas jurisprudenciais. Por fim, a pesquisa discutirá as barreiras práticas que dificultam a inclusão profissional dos autistas, mesmo diante das proteções jurídicas existentes, oferecendo uma análise crítica da efetividade das normas regulamentadoras.
Resumo: This work aims to investigate the labor inclusion of people with Autism Spectrum Disorder (ASD), analyzing the (in)effectiveness of legal norms aimed at their integration into the labor market in São Luís/MA, from 2022 to 2024. Initially, the history and discovery of autism will be addressed, followed by the first research that clarified the disorder and its social impacts. The research will also explain the meaning of ASD, its diagnostic methods, levels of impairment, and available treatments. The study will conduct a detailed analysis of Law 12.764/2012, known as the Berenice Piana Law, which establishes the rights of people with ASD, with an emphasis on labor inclusion and the necessary adaptations in the workplace to ensure accessibility and equity. Furthermore, the challenges that persist in the implementation of these norms will be discussed, highlighting the ineffectiveness of the legislation in ensuring the effective inclusion of autistic individuals in the job market. Given such an evident exclusion scenario, what are the main challenges to the effectiveness of labor inclusion norms for people with ASD in São Luis/MA? A possible hypothesis is that, although there are municipal laws aimed at the inclusion of people with Autism Spectrum Disorder (ASD) in the labor market in São Luís, such regulations are still insufficient to adequately address the dimension and relevance of the social demand involved, failing to fill the gaps that the norm should fill. The methodological approach of this study adopts the hypothetical-deductive method, based on bibliographic references from books, scientific articles, and jurisprudential research. Finally, the research will discuss the practical barriers that hinder the professional inclusion of autistic individuals, even in the face of existing legal protections, offering a critical analysis of the effectiveness of regulatory standards.
Palavras-chave: Impactos sociais
Social impacts
Acessibilidade
Accessibility
Inclusão
Inclusion
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VIEIRA, Jamille Rodrigues. Inclusão laboral da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise jurídica sobre a (in)eficácia da norma para integração no ambiente profissional em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1324
Data do documento: 29-Nov-2024
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