Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1325
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Regras do jogo: o uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova em inobservância as regras do Código de Processo Penal |
Título(s) alternativo(s): | Rules of the game: the use of photographic recognition as evidence in violation of the rules of the Code of Criminal Procedure |
metadata.dc.creator: | BRANDÃO, Ranielton Lima |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
metadata.dc.contributor.referee1: | ASSIS, Victor Hugo Siqueira de |
metadata.dc.contributor.referee2: | PEREIRA, Thales Alessandro Dias |
metadata.dc.description.resumo: | O Código de Processo Penal traz as regras a serem seguidas no procedimento de reconhecimento de pessoas; contudo, essas formalidades nem sempre são observadas. Além disso, o CPP não estipula norma específica para o reconhecimento por meio de fotografias. Assim, deve ser aplicado o procedimento já previsto para o reconhecimento de pessoas. O reconhecimento fotográfico requer cautela para evitar erros judiciários, pois a exibição de fotos pode não refletir a realidade dos fatos. Desse modo, essa prática deve ser realizada em obediência às regras previstas no Código de Processo Penal, que garantem direitos mínimos aos acusados. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é analisar o reconhecimento fotográfico e avaliar sua conformidade com as normas previstas no CPP. Para isso, serão analisadas as provas no processo penal, abrangendo o conceito, a finalidade, os sistemas de apreciação e os meios de provas, bem como alguns princípios inerentes ao processo penal. Além disso, serão estudados os procedimentos previstos no Código relacionados ao reconhecimento de pessoas, o uso de fotografias nesse contexto e o entendimento da jurisprudência sobre o tema. Por fim, será tratada a questão dos impactos dessa prática como prova no processo penal, com foco nos erros judiciários associados a esse procedimento. Será ainda analisada a fragilidade da memória humana, a seletividade penal, as falsas memórias e o efeito indutor no reconhecimento fotográfico. Conclui-se, portanto, que o reconhecimento pessoal, seja presencial ou fotográfico, depende da memória, suscetível a alterações. Assim, dada sua fragilidade, o reconhecimento fotográfico deve obedecer rigorosamente às normas do Código de Processo Penal para garantir maior confiabilidade como prova. |
Resumo: | The Code of Criminal Procedure sets the rules to be followed in the procedure for identifying individuals; however, these formalities are not always observed. Furthermore, the CPP does not establish a specific rule for identification through photographs. Therefore, the procedure already provided for identifying individuals should be applied. Photographic identification requires caution to avoid judicial errors, as the display of photos may not reflect the reality of the facts. Thus, this practice must be carried out in compliance with the rules set forth in the Code of Criminal Procedure, which ensure basic rights for the accused. Therefore, the objective of this paper is to analyze photographic identification and assess its compliance with the rules provided in the CPP. To this end, the evidence in criminal proceedings will be analyzed, covering the concept, purpose, evaluation systems, and types of evidence, as well as some principles inherent to criminal procedure. Additionally, the procedures set out in the Code regarding the identification of individuals, the use of photographs in this context, and the understanding of jurisprudence on the subject will be studied. Finally, the issue of the impact of this practice as evidence in criminal proceedings will be addressed, focusing on judicial errors associated with this procedure. The fragility of human memory, penal selectivity, false memories, and the inductive effect in photographic identification will also be analyzed. It is concluded that personal identification, whether in person or photographic, depends on memory, which is subject to alteration. Thus, given its fragility, photographic identification must strictly adhere to the norms of the Code of Criminal Procedure to ensure greater reliability as evidence. |
Palavras-chave: | Reconhecimento fotográfico Photographic recognition Falsas memórias False memories Seletividade penal Criminal selectivity |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | BRANDÃO, Ranielton Lima. Regras do jogo: o uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova em inobservância as regras do Código de Processo Penal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1325 |
Data do documento: | 4-Dec-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RANIELTON LIMA BRANDÃO.pdf | 514,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.