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dc.creatorMARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal-
dc.date.accessioned2025-04-02T21:22:57Z-
dc.date.available2025-04-02-
dc.date.available2025-04-02T21:22:57Z-
dc.date.issued2024-12-03-
dc.identifier.citationMARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal. A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1329-
dc.description.abstractThe research analyzed the role of the Federal Public Defender's Office (DPU) in Maranhão between 2019 and 2024, focusing on the judicialization of medicines and the impact of its actions on the realization of the right to health. The study aimed to identify how the DPU contributed to ensuring access to medicines, particularly in the face of shortcomings in public health policies. A qualitative approach was adopted, based on the deductive method, analyzing legal doctrine, case law, and case studies. The results revealed that the DPU played a strategic role by overcoming bureaucratic obstacles, enabling the granting of urgent relief, and ensuring access to medicines even in adverse scenarios. It is concluded that, although challenges persist, the DPU promotes equity and social justice, remaining essential for the protection of fundamental rights.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireito à saúdeen
dc.subjectRight to healthen
dc.subjectJudicialização da saúdeen
dc.subjectJudicialization of healthen
dc.subjectMedicamentosen
dc.subjectMedicinesen
dc.subjectMínimo existencialen
dc.subjectExistential minimumen
dc.subjectDignidade da vida humanaen
dc.subjectDignity of human lifeen
dc.titleA Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024en
dc.title.alternativeThe Federal Public Defender's Office and the implementation of the right to health in Maranhão: an analysis of the judicialization of medicines from 2019 to 2024en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SALES, Teresa Helena Barros-
dc.contributor.referee1LIMA, Manuela Ithamar-
dc.contributor.referee2SILVA, Ítalo Viegas da-
dc.description.resumoA pesquisa analisou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Maranhão entre 2019 e 2024, com foco na judicialização de medicamentos e no impacto dessa atuação na efetivação do direito à saúde. O estudo buscou identificar como a DPU contribuiu para garantir o acesso a medicamentos, especialmente frente às falhas das políticas públicas de saúde. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, baseada no método dedutivo, analisando doutrina, jurisprudência e estudos de caso. Os resultados apontaram que a DPU exerceu um papel estratégico, superando entraves burocráticos, viabilizando a concessão de tutelas de urgência e garantindo o acesso a medicamentos mesmo em cenários adversos. Conclui-se que, embora desafios persistam, a DPU promove equidade e justiça social, sendo imprescindível para a proteção de direitos fundamentais.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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