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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito ao silêncio parcial ou seletivo no interrogatório judicial: uma análise do atual entendimento dos Tribunais Superiores
Título(s) alternativo(s): The right to partial or selective silence in judicial interrogation: an analysis of the current understanding of the Superior Courts
metadata.dc.creator: VIEIRA JÚNIOR, Cleidson dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: PEREIRA, Thales Alessandro Dias
metadata.dc.contributor.referee2: ASSIS, Victor Hugo Siqueira de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o direito ao silêncio parcial ou seletivo no âmbito do interrogatório policial e judicial buscando entender a sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho fará uso da abordagem qualitativa, que se faz útil para analisar o entendimento dos tribunais sobre o direito ao silêncio parcial à luz dos princípios constitucionais e da doutrina, adotando o procedimento de revisão bibliográfica e documental com a análise de conteúdo de jurisprudências dos tribunais superiores. Para tanto, inicialmente buscamos compreender a origem do direito ao silêncio, sua evolução história e recepção no Brasi, associando-o juntamente com outros princípios como o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio do devido processo legal, no direito à ampla defesa e no princípio de presunção de inocência. Após, tratou-se do direito ao silêncio já consolidado no Brasil com a Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal de 1941, seus desdobramentos interrogatório policial e judicial, durante a abordagem policial, além da relação do direito ao silêncio com comparecimento do réu no interrogatório e silêncio da vítima, dos limites de aplicabilidade do direito ao silêncio e sobre alguns temas pertinentes como o direito de mentir e a confissão parcial. Por fim, buscou-se analisar o direito ao silêncio nos tribunais superiores. Com base em decisões recentes dos últimos três anos, tanto no STJ, como no STF, tem consolidado o entendimento da possibilidade de o réu optar por exercer o direito ao silêncio na modalidade seletiva ou parcial enfatizando o interrogatório, como meio de defesa, confere ao acusado a prerrogativa de responder a todas, nenhuma ou algumas perguntas, cabendo à defesa a escolha da estratégia que melhor lhe convier.
Resumo: This monograph aims to analyze the Superior Courts understanding of the right to partial or selective silence in the context of police and judicial interrogation, seeking to understand whether or not it is compatible with the Brazilian legal system. This work will use a qualitative approach, which is useful to analyze the courts' understanding of the right to partial silence in light of constitutional principles and doctrine, adopting the procedure of bibliographical and documentary review with content analysis of court jurisprudence superiors. To this end, we initially sought to understand the origin of the right to silence, its historical evolution and reception in Brazil, associating it together with other principles such as the principle of human dignity, the principle of due legal process, the right to full defense and the principle of presumption of innocence. Afterwards, it dealt with the right to silence already consolidated in Brazil with the Federal Constitution of 1988 and the Code of Criminal Procedure of 1941, its consequences for police and judicial interrogation, during the police, in addition to the relationship between the right to silence and the defendant's appearance during interrogation and the silence of the victim, the limits of applicability of the right to silence and some pertinent topics such as the right to lie and confession partial. Finally, we sought to analyze the right to silence in higher courts. Based on recent decisions from the last three years, both in the STJ and in the STF, the understanding of the possibility of the defendant choosing to exercise the right to silence in the selective or partial modality has been consolidated, emphasizing interrogation, as a means of defense, giving the accused has the prerogative to answer all, none or some questions, with the defense choosing the strategy that best suits them.
Palavras-chave: Direito ao silêncio parcial
Right to partial silence
Tribunais Superiores
Superior Courts
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VIEIRA JÚNIOR, Cleidson dos Santos. O direito ao silêncio parcial ou seletivo no interrogatório judicial: uma análise do atual entendimento dos Tribunais Superiores. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1330
Data do documento: 4-Dec-2024
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