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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1364
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SOUZA, Dougllas de Melo | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-03T19:10:53Z | - |
dc.date.available | 2025-09-03 | - |
dc.date.available | 2025-09-03T19:10:53Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-23 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Dougllas de Melo. Crime de perseguição sob a forma de ameaça da integridade psicológica: análise jurisprudencial do STJ acerca do elemento reiteradamente como parâmetro para estabelecimento do termo inicial de consumação. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025. | en |
dc.identifier.uri | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1364 | - |
dc.description.abstract | the parameters that should be considered to determine whether the crime of stalking has been consummated. The methodology employed is hypothetical-deductive, with a qualitative approach based on descriptive research, combined with jurisprudential analysis. It is concluded that the legal enforcer must possess a certain degree of discretion, taking into account the habitual nature of the conduct and the severity of the offense to the victim's psychological health, although there is a need to establish minimum objective parameters as a requirement for recognizing the completion of the conduct. | en |
dc.language | por | en |
dc.publisher | Centro Universitário - UNDB | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject | Crime de perseguição | en |
dc.subject | Crime of stalking | en |
dc.subject | Stalking | en |
dc.subject | Crime habitual | en |
dc.subject | Habitual crime | en |
dc.subject | Direito penal | en |
dc.subject | Criminal law | en |
dc.title | Crime de perseguição sob a forma de ameaça da integridade psicológica: análise jurisprudencial do STJ acerca do elemento reiteradamente como parâmetro para estabelecimento do termo inicial de consumação | en |
dc.title.alternative | Crime of stalking in the form of threat to psychological integrity: case law analysis of the Superior Court of Justice regarding the repeated element as a parameter for establishing the initial term of consummation | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | en |
dc.contributor.advisor1 | LEITE, Ítalo Gustavo e Silva | - |
dc.contributor.referee1 | ASSIS, Maria Emília de Oliveira | - |
dc.contributor.referee2 | OLÍMPIO, Werdeson Mário Cavalcante | - |
dc.description.resumo | No contexto de aumento da violência social contra a mulher, nasce o crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, também conhecido como Stalking, que é caracterizado pela conduta de perseguir alguém, de forma reiterada, atingindo determinados bens jurídicos, entre eles, a integridade física e psicológica. Nesse passo, a parte da doutrina manifesta preocupação com relação à eventual subsunção de condutas que possam ser consideradas normais socialmente, considerando que se trata de crime habitual, e sejam objetam de sanção pelo referido tipo penal. A esse respeito, no contexto da aplicação da norma penal nas condutas de cada caso concreto, nasce o debate sobre quando poderá ser considerado consumado o delito, considerando a sua habitualidade. O propósito do presente trabalho é discutir sobre quais parâmetros devem ser considerados para que se afirme estar consumado o crime de perseguição. Trata-se de método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e baseado no tipo de pesquisa descritiva, conjugado com análise jurisprudencial. Conclui-se que o aplicador do direito deverá possuir certo grau de discricionariedade, levando em consideração a habitualidade da conduta e a idoneidade da ofensa à saúde psicológica da vítima, não obstante haja a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos mínimos como requisito para o reconhecimento da consumação da conduta. | en |
dc.publisher.country | Brasil | en |
dc.publisher.department | UNDB | en |
dc.publisher.initials | UNDB | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | en |
Aparece nas coleções: | Direito |
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