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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil por violência obstétrica como erro médico: análise da atuação do TJMA
Título(s) alternativo(s): Civil liability for obstetric violence as a medical error: analysis of the performance of the TJMA
metadata.dc.creator: SOUZA, Nathália Emanuelly Rodrigues de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.contributor.referee1: MELLO, Kalil Sauaia Boahid
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil por violência obstétrica, compreendida como forma de erro médico, com foco na atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Trata-se de práticas abusivas contra mulheres durante o parto, que violam direitos fundamentais e demandam resposta do ordenamento jurídico. O objetivo geral é investigar o enquadramento jurídico dessas práticas e sua repercussão na responsabilização civil. Os objetivos específicos abrangem: estudo dos aspectos gerais da violência obstétrica e seu reconhecimento como violação de direitos humanos; análise da responsabilidade civil médica no Brasil; e exame da jurisprudência do TJMA sobre o tema. A metodologia é qualitativa, com abordagem dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial. Os resultados apontam para uma tendência do TJMA em reconhecer a violência obstétrica, sobretudo quando há ausência de consentimento, falhas técnicas e desrespeito à dignidade da paciente. As decisões se fundamentam em normas do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Ética Médica. Conclui-se que a violência obstétrica pode ser juridicamente tratada como erro médico, ensejando responsabilidade civil. A jurisprudência analisada reflete avanços importantes na proteção dos direitos das mulheres no contexto do parto.
Resumo: This research analyzes civil liability for obstetric violence, understood as a form of medical malpractice, focusing on the case law of the Maranhão Court of Justice (TJMA), Brazil. Obstetric violence consists of abusive practices during childbirth that violate women’s fundamental rights and demand legal accountability. The general objective is to investigate the legal framing of such practices and their civil consequences. The specific objectives are: to study general aspects of obstetric violence and its recognition as a human rights violation; to analyze civil liability for medical error under Brazilian law; and to examine TJMA decisions related to this issue. The methodology is qualitative with a deductive approach, using bibliographic research, document analysis, and jurisprudential review. The findings reveal that TJMA increasingly acknowledges obstetric violence, especially in cases involving lack of consent, technical errors, and violations of patient dignity. The court’s decisions are based on the Civil Code, Consumer Protection Code, and Medical Ethics Code. The study concludes that obstetric violence can be legally classified as medical malpractice, leading to civil liability. The court's approach demonstrates progress in ensuring the protection of women's rights during childbirth.
Palavras-chave: Violência obstétrica
Obstetric violence
Responsabilidade civil
Civil liability
Erro médico
Medical error
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court of Justice of the State of Maranhão
Direitos das mulheres
Women's rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Nathália Emanuelly Rodrigues de Carvalho. Responsabilidade civil por violência obstétrica como erro médico: análise da atuação do TJMA. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1378
Data do documento: 23-Jun-2025
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