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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Privatização das penitenciárias: uma investigação dialética acerca do negócio da violência no âmbito das políticas neoliberais a partir da criminologia crítica
Título(s) alternativo(s): Privatization of prisons: a dialectical investigation into the business of violence within the scope of neoliberal policies based on critical criminology
metadata.dc.creator: ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee2: SOARES, Alan Jefferson Lima de
metadata.dc.description.resumo: O crime e a prisão são os elementos centrais do sistema penal, muito embora não esgotem sua aplicabilidade. Contudo, a aplicação dual deste sistema tem levado à identificação de diversos problemas, como a crise de encarceramento e hiperpunitividade como sintomas de uma modernidade penal tardia. No entanto, um fenômeno paradoxal ocorre: na medida de sua expansão encontra-se o obstáculo financeiro para continuidade dos gastos com mais prisões. Neste cenário é que surge a proposta de privatização das penitenciárias como forma de continuar na lógica de construir mais prisões sem comprometer os gastos públicos. Este fenômeno, contudo, merece ser alvo de indagações. A problemática geral que se apresenta é de que forma a proposta de privatização das penitenciárias se estrutura no centro de uma penologia neoliberal em que há mercantilização do sistema de justiça criminal. Como hipótese geral, tem-se que a privatização das penitenciárias apresenta dois elementos centrais. No aspecto da justiça criminal, ela insiste na lógica penal da punição, muito embora diminua a influência econômica do Estado ao delegar a função de execução da pena à iniciativa privada. No aspecto da política neoliberal, é técnica de gestão da violência que declara abertamente uma função econômica da pena, por meio da qual o lucro passa a ser objeto de referência para baliza da gestão prisional. Desta forma, este trabalho científico realiza uma investigação no aspecto normativo e dialético acerca da própria justiça criminal. Assim sendo, a metodologia utilizada inclui uma exploração bibliográfica e documental com uso do materialismo histórico enquanto ferramenta de abordagem do sistema penal. Portanto, no primeiro capítulo da obra é dado especial atenção para análise das duas categorias essenciais do sistema penal utilizando a perspectiva do abolicionismo penal. No segundo capítulo foi feita uma análise histórica do desenvolvimento da prisão enquanto instrumento de controle social até chegar na inclusão do agente privado na sua gestão ainda no século XIX. No terceiro capítulo aborda-se precisamente a privatização das penitenciárias atual, a partir da crítica à modernidade penal tardia. Por fim, no último capítulo apresenta-se nossa contraproposta à tese da penologia, ou seja, a sua antítese dialética - a pedagogia - como forma teórica de desenvolvimento dialético da nossa proposta. A conclusão geral é de que a privatização é a continuidade paradoxal do Estado Penal, bem como se encontra no âmago de uma penologia neoliberal, na qual se extrai lucro da privação da liberdade alheia.
Resumo: Crime and imprisonment are the central elements of the penal system, although they do not exhaust its applicability. However, the dual application of this system has led to the identification of several problems, such as the crisis of incarceration and hyperpunitiveness as symtomps of a late criminal modernity. However, a paradoxical phenomenon occurs: in the measures of its expansion is found an obstacle for continuity of the expenses with more prisons. In this scenario, appears the proposal for the private prisons as a way of continuing the logic of building more prisons without compromising public spendings. Nevertheless, this phenomenon deserves to be the subject of critical-philosofical and legal questions. The general problem that arises is how the proposal of private prisons is structured in the center of a neoliberal penology in which there is commercialization of the criminal justice system. As a general hypothesis, the private prisons has two central elements. In the criminal justice aspect, it is a paradoxical continuity of the Penal State, since it continues in the penal logic of punishment, even though it diminish the economic influence of the State by delegating the enforcement function of penalty execution to private initiative. In the aspect of neoliberal politics, it is a technique of violence management that openly declares an economic function of the penalty, whereby profit becomes the reference point for prison management. In this way, this scientific paper conducts an investigation not only on the normative aspect of private prisons, but also explores a dialectical investigation of criminal justice itself. Therefore, the methodology used includes a bibliographical and documentary exploration using historical materialism as a tool to approach the penal system. Therefore, in the first chapter of the book, is given special attention to the analysis of two essential categories of the penal system using the perspective of penal abolitionism. In the second chapter, it was made an historical analysis of the development of the prison as an instrument of social control until arriving at the inclusion of the private agent in its management still in century XIX. In the third chapter, the private prisons is approached from the critique of late penal modernity. Finally, in the last chapter we present our counterproposal to the thesis of penology, that is, its dialectic antithesis – pedagogy – as a theoretical form of dialectical development of our proposal.
Palavras-chave: Sistema penal
Abolicionismo penal
Prisão
Privatização
Criminologia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez. Privatização das penitenciárias: uma investigação dialética acerca do negócio da violência no âmbito das políticas neoliberais a partir da criminologia crítica. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/138
Data do documento: 29-Nov-2018
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