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dc.creatorSANTOS, Líssia Maria de Almeida dos-
dc.date.accessioned2026-05-05T19:51:47Z-
dc.date.available2026-05-05-
dc.date.available2026-05-05T19:51:47Z-
dc.date.issued2025-06-25-
dc.identifier.citationSANTOS, Líssia Maria de Almeida dos. A aplicação da teoria geral do afeto na proteção dos direitos das crianças em famílias contemporâneas: uma análise das leis 14.713/2023 e 14.826/2024. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1383-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the application of the General Theory of Affection in protecting children's rights in contemporary families, focusing on the effectiveness of Laws No. 14,713/2023 and No. 14,826/2024 in promoting a healthy, respectful, and protective family environment, with foundations essential to the child's integral development. The research begins by reflecting on the transformations in legal approaches to family relationships, which were previously based on traditional and patrimonial concepts, and which are now evolving toward a broader and more sensitive understanding of the role of emotional bonds in childhood development. In this context, it is observed that affection has come to be understood as a fundamental right of children, with direct impacts on judicial decisions and the development of public policies. The aforementioned laws represent this normative advancement by recognizing the importance of affection both in the structure of shared custody and in the promotion of non-violent parenting practices, based on acceptance and listening. Given this paradigmatic shift, there is a need to critically investigate how the General Theory of Affect has been applied to safeguarding children's rights in modern family settings. Thus, the question guiding this research is: to what extent does the application of the General Theory of Affect, in light of Laws No. 14,713/2023 and No. 14,826/2024, contribute to the protection of children's emotional and developmental rights within contemporary families? By proposing this analysis, the study seeks to highlight the relevance of legal approaches that recognize and value affection as an essential dimension of children's fundamental rights.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectTeoria geral do afetoen
dc.subjectGeneral Theory of Affecten
dc.subjectLei 14.713/2023en
dc.subjectLaw 14.713/2023en
dc.subjectLei 14.826/2024en
dc.subjectLaw 14.826/2024en
dc.subjectDireitos das criançasen
dc.subjectChildren's rightsen
dc.subjectFamílias contemporâneasen
dc.subjectContemporary familiesen
dc.titleA APLICAÇÃO DA TEORIA GERAL DO AFETO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS EM FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: uma análise das leis 14.713/2023 e 14.826/2024en
dc.title.alternativeTHE APPLICATION OF THE GENERAL THEORY OF AFFECTION IN THE PROTECTION OF CHILDREN'S RIGHTS IN CONTEMPORARY FAMILIES: an analysis of laws 14.713/2023 and 14.826/2024en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee1FALCÃO, Letícia Prazeres-
dc.contributor.referee2CASTRO, Maíra Lopes de-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Teoria Geral do Afeto na proteção dos direitos das crianças em famílias contemporâneas, com foco na eficácia das Leis nº 14.713/2023 e nº 14.826/2024 em promover um ambiente familiar saudável, respeitoso e protetor, com fundamentos indispensáveis ao desenvolvimento integral da criança. A pesquisa parte da reflexão sobre as transformações nas abordagens jurídicas das relações familiares, que antes se pautavam em concepções tradicionais e patrimoniais, e que hoje evoluem para uma compreensão mais ampla e sensível do papel dos vínculos emocionais na formação da infância. Nesse cenário, observa-se que o afeto passou a ser compreendido como um direito fundamental das crianças, com impactos diretos nas decisões judiciais e na elaboração de políticas públicas. As mencionadas legislações representam esse avanço normativo ao reconhecerem a importância do afeto tanto na estrutura da guarda compartilhada quanto na promoção de práticas parentais não violentas, baseadas no acolhimento e na escuta. Diante dessa mudança paradigmática, emerge a necessidade de investigar, de forma crítica, como a Teoria Geral do Afeto tem sido aplicada à salvaguarda dos direitos das crianças nas configurações familiares modernas. Assim, a questão que norteia esta pesquisa é: em que medida a aplicação da Teoria Geral do Afeto, à luz das Leis nº 14.713/2023 e nº 14.826/2024, contribui para a proteção dos direitos emocionais e de desenvolvimento das crianças dentro das famílias contemporâneas? Ao propor essa análise, o estudo busca evidenciar a relevância de abordagens jurídicas que reconheçam e valorizem o afeto como dimensão essencial dos direitos fundamentais da infância.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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