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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custo
Título(s) alternativo(s): Access to health and judicialization: the State's responsibility in ensuring access to high-cost medicines
metadata.dc.creator: COSTA, João Gabriel Freire
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Diego
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Carlos Henrique
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho traz como tema “Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custo”. Logo, o objetivo principal é analisar o direito ao acesso a saúde no Brasil, verificando ainda os impactos da judicialização desse direito no tocante aos medicamentos de alto custo, tendo em vista que a falha na prestação dos serviços pelo Estado colabora com o aumento no número de demandas com esse teor no judiciário, além de demonstrar quais medidas o judiciário tem tomado para melhorar e tornar mais célere a análise das demandas, visando assegurar a saúde, a vida e a dignidade humana do paciente. Os dados foram analisados seguindo a metodologia bibliografia, de acordo com a análise da legislação pertinente, de pesquisas científicas e artigos disponíveis em repositórios institucionais, além da compreensão através da doutrina concernente ao tema, assim como também de análise detalhada das decisões judiciais sobre a judicialização do acesso a saúde. Como resultado verificou-se que ainda que a recente tese do STF seja um importante instrumento na defesa do acesso a saúde pela população, essa medida não substitui a urgência na promoção de políticas públicas mais eficientes e que acompanhem a realidade nas pesquisas científicas por parte do poder executivo. Tendo em vista que grande parte dessa deficiência que o sistema de saúde enfrenta advém da má gestão dos recursos disponíveis ou do corte nos recursos financeiros existentes. Torna-se, portanto, imprescindível o fortalecimento dessas políticas públicas, em especial pelo poder executivo, priorizando o financiamento adequado, a qualificação de gestão e valorização da atenção primária como eixo estruturante da saúde pública.
Resumo: This paper addresses the topic "Access to Health and Judicialization: The State's Responsibility in Guaranteeing Access to High-Cost Medications." Therefore, the main objective is to analyze the right to access to health care in Brazil, assessing the impacts of the judicialization of this right regarding high-cost medications. This study also examines the failure of the State to provide services that contribute to the increase in the number of such lawsuits filed in the judiciary. It also demonstrates the measures the judiciary has taken to improve and expedite the analysis of these lawsuits, aiming to ensure the health, life, and human dignity of patients. The data were analyzed using bibliographic methodology, based on an analysis of relevant legislation, scientific research, and articles available in institutional repositories. This analysis also included an understanding of the relevant doctrine, as well as a detailed analysis of court decisions on the judicialization of access to health care. As a result, it was found that, although the recent Supreme Court thesis is an important instrument in defending the population's access to healthcare, this measure does not replace the executive branch's urgent need to promote more efficient public policies that reflect the reality of scientific research. This is because much of the health system's shortcomings stem from mismanagement of available resources or cuts in existing financial resources. It is therefore essential to strengthen these public policies, especially by the executive branch, prioritizing adequate funding, management qualifications, and the appreciation of primary care as a structuring axis of public health.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Dignity of the human person
Judicialização
Judicialization
Responsabilidade Estatal
State Responsibility
Saúde pública
Public health
Sistema Único de Saúde
Unified Health System
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COSTA, João Gabriel Freire. Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1385
Data do documento: 1-Aug-2025
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