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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/139| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O animal não humano como sujeito de direitos e sua representação em juízo |
| Título(s) alternativo(s): | The non-human animal as a subject of rights and its representation in court |
| metadata.dc.creator: | PINHEIRO, Tatiana Messala Gomes |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | MONTEIRO, Isabella Pearce de Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SANTOS, Cleopas Isaías |
| metadata.dc.contributor.referee2: | VIEGAS, Thaís Emília de Sousa |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho visa investigar a abordagem dos animais não humanos enquanto sujeitos de direitos, e nessa condição, analisa-se especificamente sobre como seria possível a representação dos mesmos em juízo. Para corroborar com a tese, são utilizados princípios da igualdade, da proteção direta e autônoma do animal no ordenamento jurídico, assim como uma crítica à abordagem antropocêntrica do Código Civil, propondo-se ao invés, uma abordagem policêntrica, ou seja, em que não apenas o homem será o indivíduo central das relações jurídicas, mas levando em consideração outros seres também. O trabalho propõe uma análise sobre de que forma os animais não humanos teriam seus direitos assegurados em juízo, sendo esse o foco. Considerando-os como sujeitos de direito, utiliza-se de forma análoga o instituto da representação, tratado no Código Civil, questionando-se sobre quais atores poderiam ser seus representantes legais em uma relação jurídica, para que seja possível a melhor defesa dos seus interesses. |
| Resumo: | The present work aims to investigate the approach of non-human animals as subjects of rights, and in this condition, it analyzes specifically how it would be possible to represent them in court. To corroborate the thesis, principles of equality and principles of direct and autonomous protection of the animal in the legal system are used. As well as a critique of the anthropocentric approach of the Civil Code, instead proposing a polycentric approach, in other words, in which only man will be the central individual of juridical relations but taking into consideration other beings as well. The paper proposes an analysis on how nonhuman animals would have their rights guaranteed in court and this is the focus. Considering them as subjects of law, the institute of representation treated in the Civil Code is used in an analogous way, questioning on which actors could be their legal representatives in a legal relation, so that the best defense of their interests is possible. |
| Palavras-chave: | Animal Animal não humano Princípios da igualdade Proteção autônoma Proteção direta |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | PINHEIRO, Tatiana Messala Gomes. O animal não humano como sujeito de direitos e sua representação em juízo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/139 |
| Data do documento: | 5-Dec-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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