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dc.creatorSERRA, Mateus Carneiro-
dc.date.accessioned2026-05-06T19:23:04Z-
dc.date.available2026-05-06-
dc.date.available2026-05-06T19:23:04Z-
dc.date.issued2025-11-24-
dc.identifier.citationSERRA, Mateus Carneiro. Os desafios jurídicos da liberdade religiosa no Brasil: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2025.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1392-
dc.description.abstractThis monograph investigates the contemporary legal challenges of religious freedom in Brazil, based on the growing conflict between the constitutional principle of state secularism and the rise of fundamentalist political-religious projects that threaten the rights of minorities. The research, of a qualitative nature, was based on interdisciplinary bibliographic review and documentary analysis, dialoguing with authors from the sociology of religion, anthropology, psychology, political science and decolonial thought. The work demonstrates, initially, that religious freedom is a fundamental right rooted in the very biopsychosocial nature of the human being. It then analyzes the Brazilian legal-constitutional framework, identifying the tensions generated by the advancement of political proselytism and ideologies such as dominionism, which seek the theocratic capture of the State. The central thesis maintains that violence against religions of African origin transcends the category of "religious intolerance", configuring itself as religious racism, a phenomenon sustained by the ideological triad of Christian hegemony, dogmatism and fundamentalism, and operationalized through epistemological racism. Data from Disque 100 reveal a 323.29% increase in complaints between 2021 and 2024, with 45.9% of attacks directed at Afro-Brazilian religions, which represent only 1% of the population. In response, coordinated legal solutions are proposed in the Legislative, Executive and Judicial spheres, focusing on the criminalization of religious racism, the protection of Afro-Brazilian cultural heritage and the promotion of an active and protective secularism, capable of guaranteeing peaceful coexistence and effective protection of all religious traditions.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectLiberdade religiosaen
dc.subjectReligious freedomen
dc.subjectLaicidade do Estadoen
dc.subjectState secularismen
dc.subjectRacismo religiosoen
dc.subjectReligious racismen
dc.subjectEpistemicídioen
dc.subjectEpistemicideen
dc.subjectReligiões de matriz africanaen
dc.subjectReligions of African originen
dc.subjectFundamentalismo religiosoen
dc.subjectReligious fundamentalismen
dc.subjectDominionismoen
dc.subjectDominionismen
dc.titleOS DESAFIOS JURÍDICOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosasen
dc.title.alternativeTHE LEGAL CHALLENGES OF RELIGIOUS FREEDOM IN BRAZIL: the conflict between the secularity of the State and the protection of religious minoritiesen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee2PINHEIRO, Clauzer Mendes Castro-
dc.description.resumoEsta monografia investiga os desafios jurídicos contemporâneos da liberdade religiosa no Brasil, a partir do conflito crescente entre o princípio constitucional da laicidade do Estado e a ascensão de projetos político-religiosos fundamentalistas que ameaçam os direitos das minorias. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental, dialogando com autores da sociologia da religião, antropologia, psicologia, ciência política e pensamento decolonial. O trabalho demonstra, inicialmente, que a liberdade religiosa é um direito fundamental enraizado na própria natureza biopsicossocial do ser humano. Em seguida, analisa o arcabouço jurídico-constitucional brasileiro, identificando as tensões geradas pelo avanço do proselitismo político e de ideologias como o dominionismo, que buscam a captura teocrática do Estado. A tese central sustenta que a violência contra as religiões de matriz africana transcende a categoria de "intolerância religiosa", configurando-se como racismo religioso, fenômeno sustentado pela tríade ideológica da hegemonia cristã, do dogmatismo e do fundamentalismo, e operacionalizado através do racismo epistemológico. Dados do Disque 100 revelam um aumento de 323,29% nas denúncias entre 2021 e 2024, com 45,9% dos ataques direcionados a religiões afro-brasileiras, que representam apenas 1% da população. Como resposta, propõem-se soluções jurídicas coordenadas nos âmbitos Legislativo, Executivo e Judiciário, com foco na criminalização do racismo religioso, na proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro e na promoção de uma laicidade ativa e protetiva, capaz de garantir a coexistência pacífica e a proteção efetiva de todas as tradições religiosas.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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