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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
23-Jun-2022 | O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômica | MARTINS, Débora Larissa de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Dec-2022 | A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz | SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-social | SILVA, Maria Terra Soares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2022 | Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão | CRUZ, Emily Júlia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
Participante
Assunto
CNPQ
Instituição Acadêmica
Tipo de documento
Data apresentado
- 4 2023