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dc.creatorARAÚJO, Narayelle de Lira-
dc.date.accessioned2021-04-09T19:37:12Z-
dc.date.available2021-04-09-
dc.date.available2021-04-09T19:37:12Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationARAÚJO, Narayelle de Lira. Manutenção do sistema educacional dos municípios, após a reformulação do programa FUNDEB. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/182-
dc.description.abstractThe present study analyzes Fundeb Law 11.494 / 2007, with the new guidelines, the New Fundeb aims to bring more benefits to the educational system, such as improvements in infrastructure, increase in teachers' salaries and the main focus, students, with the creation of the Cost Student Quality (CAQ), which represents an increase in the cost per student, which today is R $ 3,700 (three thousand and seven hundred reais) and goes to R $ 5,700 (five thousand and seven hundred reais) by the end of 2026. For this reason this theme is very exclusive today. This paper aims to analyze the preparation of municipalities for budget execution in relation to the receipt of funds, highlight the importance of the law that guides the program, highlight the effectiveness of Fundeb and highlight the financial impacts that new guidelines will bring to the coffers public. For this, descriptive, quantitative, qualitative, exploratory and bibliographic research was used as methodology. That reaching the results that the new lines will positively impact the public educational system, that new states and municipalities received benefit, even the municipalities that are in the wealthiest states and possible increase in tax collection, through gaps left by the pandemic Covid-19 and the 10% to 23% increase in resources that will be transferred to the program. With that, it is concluded that the present work will serve as a guide for the next researches, which will continue the analyzed theme.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectFUNDEBen
dc.subjectSistema educacionalen
dc.subjectRepasse de recursosen
dc.titleManutenção do sistema educacional dos municípios, após a reformulação do programa FUNDEBen
dc.title.alternativeMaintenance of the educational system of the municipalities, after reformulation of the FUNDEB programen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1PASCOAL, Ana Flávia Melo-
dc.contributor.referee1FEITOSA FILHO, Jarbas Campelo-
dc.contributor.referee2MORAIS, Maurício José-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a lei 11.494/2007 do Fundeb, Com as novas diretrizes, o Novo Fundeb objetiva trazer mais benefícios ao sistema educacional, como melhorias na infraestrutura, aumento do salário dos professores e o foco principal, os alunos, com a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) que representa o aumento do custo por aluno que hoje é de R$ 3.700 (três mil e setecentos reais) e vai para R$ 5.700 (cinco mil e setecentos reais) até o final de 2026. Por este motivo esse tema é de grande relevância para atualidade. O presente trabalho tem por objetivo analisar a preparação dos municípios para a execução orçamentária em relação ao recebimento dos recursos, evidenciar a importância da lei que norteia o programa, ressaltar a efetividade do Fundeb e evidenciar os impactos financeiros que as novas diretrizes trarão, para os cofres públicos. Para isto, utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva, quantitativa, qualitativa, exploratória e bibliográfica. Que permitiu chegar aos resultados que as novas diretrizes irão impactar positivamente o sistema educacional público, que novos Estados e munícipios receberam tal benefício, até mesmo os municípios que se encontra nos Estados mais ricos e possível aumento na arrecadação dos impostos, mediante as lacunas deixadas pela pandemia da Covid- 19 e pelo aumento de 10% para 23% dos recursos que serão repassados ao programa. Com isso, conclui-se que o presente trabalho servirá como norte para as próximas pesquisas, que darão continuidade a temática analisada.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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