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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “A ferramenta de um homem é a arma de outro”?: a demissão consensual como instrumento trabalhista para solucionar conflitos frente aos princípios constitucionais
Título(s) alternativo(s): “One man's tool is another man's weapon” ?: Consensual dismissal as a labor instrument to resolve conflicts under constitutional principles
metadata.dc.creator: FRAGA NETO, Adalberto Cardoso
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.description.resumo: A Reforma trabalhista trouxe muitas inovações relevantes que alteraram totalmente as relações trabalhistas, sendo a maior autonomia conferida às partes para dirigir o contrato de trabalho por meio de deliberações individuais, um dos pontos que a norteiam. Uma das novidades que demonstra coerentemente essa intenção do legislador de dar preferência ao negociado sobre o legislado foi a nova possibilidade de extinção do contrato de trabalho por um simples distrato, ou seja, uma demissão consensual, que é oriunda de um comum acordo entre empregado e empregador. Tal nova possibilidade gerou muito debate doutrinário acerca de eventuais benefícios e malefícios que essa modalidade pode causar na relação de emprego, especialmente no tocante aos direitos do trabalhador. Em face disso, esta monografia visa, através de pesquisas bibliográficas e documentais, estudar o instituto da demissão consensual, suas implicações práticas na relação de emprego e as críticas na óptica da proteção dos direitos dos trabalhadores. Por meio do estudo a ser desenvolvido se perceberá que, por mais que a premissa do legislador em priorizar a autonomia das partes para que elas cheguem a um comum acordo de dissolução do contrato benéfica a ambos, na prática, esta possibilidade abre margem para abusos que podem ser cometidos pelo empregador, visto que este pode conduzir essa negociação apenas com o fim de pagar menos verbas trabalhistas.
Resumo: The Labor Reform has brought many relevant innovations that have totally altered the labor relations, with greater autonomy granted to the involved people to conduct the employment contract through individual deliberations, one of the main points that base the reform. One of the novelties that consistently demonstrates this intention of the legislator to give preference to the negotiated over the legislated was the new possibility of termination of the employment contract by a simple distraction, that is, a consensual dismissal, which comes from a common agreement between employee and employer. This new possibility has generated a lot of doctrinal debate about possible benefits and harm that this modality can cause in the employment relationship, especially regarding workers’ rights. In view of this, this monography aims, through bibliographical and documentary research, to study the institute of consensual dismissal, its practical implications in the employment relationship and the criticism stemming from the protection of workers’ rights. Through this study to be developed it will be perceived that, as much as the premise of the legislator to prioritize the autonomy of the involved people, so they could reach a common agreement of dissolution of the beneficial contract to both, in practice, this possibility opens room for abuses that can be committed by the employer, since he can conduct this negotiation only in order to pay less labor funds.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Direito do trabalhador
Demissão consensual
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FRAGA NETO, Adalberto Cardoso. “A ferramenta de um homem é a arma de outro”?: a demissão consensual como instrumento trabalhista para solucionar conflitos frente aos princípios constitucionais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/349
Data do documento: 13-Jul-2020
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