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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/358| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | E-commerce: negócio júridico no comercio eletrônico e a proteção da confiança do consumidor |
| Título(s) alternativo(s): | E-commerce: legal business in e-commerce and the protection of consumer confidence |
| metadata.dc.creator: | FREITAS, Cleide Gomes de |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | ALTARUGIO FILHO, Vail |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SOUSA, Arnaldo Vieira de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SALEM NETO, José Murilo Duailibe |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho, através do método dedutivo, busca demonstrar, de forma clara, as relações de comércio que, diante da crescente onda tecnológica, intensifica-se gradativamente, significando dizer que, para o e-commerce não existem fronteiras, visto que, através dos mecanismos virtuais, as pessoas conseguem manifestar suas vontades e, assim, concluir uma negociação. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho é explicitar as peculiaridades que envolvem essa modalidade de comércio, seu contexto histórico, bem como os principais problemas advindos da sua utilização, assim como evidenciar a intensificação da vulnerabilidade do consumidor. Nesse passo, a presente pesquisa, traz os conceitos e características dos contratos eletrônicos e a classificação de alguns princípios utilizados para adequar o direito a essa modalidade. Além disso, busca-se analisar a regulamentação do e-commerce, evidenciando a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor bem como as implicações trazidas pelo decreto 7962/2013, considerando a escassez de legislação sobre o assunto em nosso país, verificando, assim, as possíveis lacunas existentes quanto à regulamentação do e-commerce e quais soluções têm sido adotadas para o assunto. Por fim, examinam-se as relações de confiança por parte do consumidor, quanto aos sítios eletrônicos intermediários de compra e venda. |
| Resumo: | This work, through the deductive method, seeks to clearly demonstrate commercial relations that in face of growing technological wave, gradually intensifies, which means that for e-commerce there are no borders, since, through virtual mechanisms, people are able to express their wishes and, therefore, conclude a legal business.Thus, the main objective of this work is to explain the peculiarities of this type of trade, its historical context, the main problems arising from its use, as well as to highlight the intensification of consumer vulnerability. Furthermore, the present research brings the concepts and characteristics of electronic contracts as well as the classification of some principles used to adjust the justice to this modality. In addition, it seeks to analyze the regulation of e-commerce, showing the applicability of the rules of the Code of Consumer Protection as well as the implications brought by the decree 7962/2013, taking into account the scarcity of legislation on the subject in our country, in order to verify the possible gaps regarding the regulation of e-commerce and what solutions have been adopted for the matter. Lastly, it's examined the relationships of trust on the part of the consumer regarding the websites that allow buying and selling. |
| Palavras-chave: | Comércio eletrônico Direito do consumidor E-commerce Proteção do consumidor |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | FREITAS, Cleide Gomes de. E-commerce: negócio jurídico no comercio eletrônico e a proteção da confiança do consumidor. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/358 |
| Data do documento: | 13-May-2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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