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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da feitura da Lei no 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da reforma trabalhista e os princípios constitucionais do direito do trabalho
Título(s) alternativo(s): The making of Law 13.467 / 17 and the fallacy of neoliberal discourse: an analysis of the impacts of labor reform and the constitutional principles of labor law
metadata.dc.creator: CORREIA, Guilherme Arthur Dellaparte
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda o tema Da feitura da Lei nº 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da Reforma Trabalhista e os princípios constitucionais do Direito do Trabalho como forma de debater os efeitos que a reforma causou na atuação dos Tribunais. Para tanto, primou-se pela explicação acerca da evolução do Direito Trabalhista no tempo, evocando os contextos históricos desde as civilizações mais antigas, passando pela idade média e período republicano brasileiro. Foi necessário ainda buscar linhas de desenvolvimento na ciência jurídica para discutir o entrelaçamento entre as demandas sociais e a criação de dispositivos que ajudassem a proteger o trabalhador. Nessa via, debateu-se acerca dos movimentos econômicos e como a ciência do direito enxergava tal comportamento até desembocar no contexto contemporâneo do neoliberalismo e as flexibilizações do Direito do Trabalho, através da diminuição das competências dos tribunais do trabalho pela modificação do artigo 8º, parágrafo 2º, da citada lei, sob a justificativa da criação de empregos.
Resumo: The present work approach the theme of the making of Law no. 13.467/17 And the fallacy of neoliberal discourse: an analysis of the impacts of Labor Reform and the constitutional principles of Labor Law as a way of debating the effects that the reform caused in the performance of the Courts. To this end, it excelled in explaining the evolution of Labor Law over time, evoking historical contexts from the oldest civilizations, through the middle ages and the Brazilian Republican period. It was also necessary to search lines of development in legal science to discuss the interlace of social demands and the creation of devices that would help to protect workers. In this way, it was debated about the economic movements and how the science of law, saw such behavior until it ended up in the contemporary context of neoliberalism and the flexibilities of Labor Law, through the reduction of the competences of the labor courts by the modification of article 8, paragraph 2, of the aforementioned law, under the justification of create jobs.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Reforma trabalhista
Flexibilização do trabalho
Neoliberalismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CORREIA, Guilherme Arthur Dellaparte. Da feitura da Lei nº 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da reforma trabalhista e os princípios constitucionais do direito do trabalho. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/361
Data do documento: 13-Jul-2020
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